Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Votámos contra este relatório, apesar de considerarmos que tem alguns
aspectos positivos, por discordamos do contexto geral e de posições aí
defendidas, seja quanto aos objectivos do ensino superior, seja quanto
às propinas, escamoteando que as dificuldade dos grupos desfavorecidos
não podem ser resolvidas por meros incentivos financeiros como aqueles
que estão anunciados para Portugal. Essa não é a forma de melhorar a
equidade no acesso à educação universitária.

Mesmo utilizando as argumentações da relatora quanto à influência da
educação no crescimento económico pelo "aumento do capital humano e da
capacidade de inovação", ao considerar que, aumentando a eficiência da
educação e da formação, os indivíduos e a sociedade no seu conjunto
obtêm um retorno do investimento que pode atingir os 8% ao ano, podemos
verificar o que perdem os países que não apostam decisivamente num
ensino superior que seja acessível a todas as camadas populacionais.

Segundo estudos recentes, 75 milhões de cidadãos da UE – ou seja, 32%
da mão-de-obra – receberam uma instrução insuficiente. Em 2010, apenas
15% dos novos postos de trabalho estarão disponíveis para esse grupo de
pessoas, oriundas, na sua maioria, de sectores desfavorecidos da
sociedade. O que justificaria a necessidade de garantir uma efectiva
equidade na educação.

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