Com a actual proposta, que não sofreu alterações substanciais, mantém-se a nossa posição de fundo, expressa anteriormente aquando da aprovação do mandato para o trílogo. Esta proposta - que faz parte integrante do pacote legislativo chamado “Energia Limpa”, tendente à liberalização do sector à escala europeia - fixa um objetivo vinculativo em matéria de eficiência energética. Considera-se que com políticas específicas desenvolvidas a nível regional, nacional e da UE, este objetivo terá múltiplos benefícios para a Europa, permitindo melhorar o crescimento económico. A melhoria da eficiência energética é seguramente um imperativo. Trará benefícios para o ambiente, reduzirá as emissões de gases com efeito de estufa, melhorará a segurança energética, reduzindo a dependência das importações de energia provenientes de países terceiros. Mas importa não perder de vista o quadro em que se pretendem atingir estes objectivos. A questão fundamental é a de saber se é possível alcançar estas melhorias de eficiência com o actual modelo liberalizado e dominado por oligopólios privados. Pensamos que não. Só o controlo público, democrático, sobre o sector energético poderá orientá-lo para objetivos de desenvolvimento sustentável - nos planos ambiental, social e económico. A bem das famílias e empresas, do crescimento do emprego e da actividade económica em geral, da redução da pobreza energética.