Senhor Presidente,
Senhores Deputados

A dramática situação de guerra prolongada em Angola causa profunda repulsa e preocupa gravemente o Mundo. Através da ONU e de múltiplas iniciativas diplomáticas, muitos esforços foram feitos para fazer cessar a guerra e garantir uma vida democrática e de paz em Angola. Mas, desde que esses esforços foram empreendidos, a uma qualquer plataforma de estabilização segue-se sempre uma acção de rotura, que faz recomeçar a guerra.

Hoje, já ninguém tem dúvidas que é de Jonas Savimbi e daqueles que o seguem dentro da UNITA que partem essas acções de rotura.

Isso está declarado em numerosos relatórios e deliberações da ONU e nas posições de todas as entidades diplomáticas com responsabilidades no processo angolano, sem excepções. Por isso, os esforços concertados da comunidade internacional visam hoje a condenação da UNITA de Savimbi e o seu isolamento, nomeadamente quanto aos processos que lhe têm permitido manter a sua máquina de guerra.

A posição do PCP é a de que Portugal deve participar nas instâncias internacionais e desenvolver esforços diplomáticos próprios tendo em vista uma contribuição activa para o fim de uma guerra, que se mantém por responsabilidade da UNITA de Savimbi e de quem a sustenta.

Esta é a questão essencial na guerra de Angola que vem destruindo o país e lançado na morte, na deficiência física e na fome e miséria a sua população. Propõe o PP (na parte dispositiva do seu texto, que é o e se vota), que Portugal mude de posição, e apareça na cena internacional, em contra-corrente, a condenar o Governo de Angola pela manutenção da guerra, a pretexto do relatório divulgado pela instituição "Global Witness".

Discordamos frontalmente. Esta é de facto uma guerra em que se movem os mais poderosos interesses das grandes empresas dos diamantes e do petróleo, que, símbolos máximos de um capitalismo por natureza voraz e sem ponta de moral, não hesitam em lançar mão de todos os meios, incluindo a guerra, para servir os seus lucros.

Mas, esta constatação, que não é de agora, não pode servir para iludir responsabilidades. A Assembleia da República não pode passar o tempo a pronunciar-se sobre a política interna de Angola com o paternalismo mal disfarçado que emerge de pretensões neo-colonialistas. O debate internacional sobre Angola é sobre a guerra. E a guerra é da responsabilidade, internacionalmente definida, da UNITA de Savimbi e de quem a apoia.

Estamos preocupados com a situação em Angola em todos os planos, desde o desenvolvimento até à vida democrática. Mas não se iluda a questão essencial, porque isso é fazer o jogo da guerra, o que nunca e a nenhum pretexto faremos. Estamos frontalmente contra a política criminosa das grandes empresas que actuando em Angola e à semelhança do que fazem em outros países, praticam grosseiras ingerências e fomentam a guerra.

Mas, não se iluda a questão principal, porque isso é fazer o jogo da guerra e o jogo dos interesses que dela se alimentam.

Disse.