Voto de Condenação N.º 273/XIII-2ª

Condenação do prosseguimento da agressão contra o povo da Síria e a das operações de desestabilização visando sabotar as negociações de paz

Desde há seis anos que a República Árabe da Síria e o seu povo tem vindo a ser vítima de uma operação de desestabilização e guerra de agressão que – na senda das agressões e destruição do Iraque e da Líbia – desrespeitando os mais fundamentais direitos do povo sírio e o Direito Internacional, visa destruir o Estado sírio, com o seu posicionamento soberano, independente, multicultural e pan-árabe.

Uma guerra de agressão perpetrada por grupos armados – promovidos pelos Estados Unidos e seus aliados na Europa e no Médio Oriente – que são responsáveis por hediondos crimes, brutais violações dos direitos humanos, morte, sofrimento e destruição, por milhões de deslocados e refugiados.

Ao mesmo tempo que são desenvolvidos esforços negociais, sob mediação internacional, para o restabelecimento da paz, é evidente a intensificação das ações de desestabilização perpetradas por quem pretende sabotar o processo de diálogo e prosseguir a guerra de agressão ao povo sírio.

Os recentes acontecimentos, marcados por atentados terroristas contra instituições e as populações de cidades sírias, nomeadamente em Damasco, que provocaram dezenas de mortos e centenas de feridos, e pela morte de dezenas de pessoas em territórios controlados pela denominada Frente Al Nusra (ligada à Al-qaeda), merecem o maior repúdio e exigem um sério e imparcial apuramento de responsabilidades, aliás como requerido pelas autoridades sírias, nomeadamente à Organização para a Proibição das Armas Químicas.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

- Condena a guerra de agressão contra a Síria e o seu povo, apoia os esforços para a paz e reclama o respeito pelo direito do povo sírio à soberania, independência e integridade territorial da República Árabe da Síria no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas.

- Exige um sério e imparcial apuramento de responsabilidades pelos crimes e violações dos direitos humanos ocorridos no âmbito da agressão perpetrada contra a República Árabe da Síria.

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