Aprova o Orçamento do Estado para 2015; aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
(apreciação conjunta, na generalidade)
(propostas de lei n.os 254/XII/4.ª e 253/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Deputados do CDS:
Gostaríamos de colocar uma questão concreta e direta, que surge no seguimento do debate de ontem.
O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, ontem, nesta Assembleia, depois da decisão do Tribunal Constitucional que obrigou à devolução integral dos salários em 2016, que, se for reeleito, apresentará novos cortes salariais entre 2016 e 2018. A pergunta é: está o CDS-PP de acordo com a perspetiva de novos cortes salariais entre 2016 e 2018?
Srs. Deputados do CDS, a receita desta maioria da política de direita é sempre a mesma: cortar em quem menos tem, ou seja, aos trabalhadores, aos reformados e às famílias até ao osso, mantendo e aumentando as mordomias do grande capital, com a distribuição da riqueza cada vez mais desigual.
Mas vamos ao concreto, vamos ao Orçamento do Estado do próximo ano.
O CDS faz imensa propaganda, faz mesmo muita festa com o proposto aumento de 2 ou 3 € das pensões mínimas apesar de esse aumento não chegar sequer a compensar o aumento dos impostos que os portugueses, incluindo os reformados, vão ter de pagar na chamada «fiscalidade verde» e apesar de o Governo manter congelada a generalidade das pensões.
Quando olhamos para a propaganda do Governo e do CDS, perguntamos: onde está a verdade política do Governo e dos partidos que o suportam?
Vivemos num País onde, segundo o INE, em 2013, a pensão média mensal era de cerca de 397 €, menos 74 € do que em 2011.
Vivemos num País, onde cerca de 75% dos reformados e pensionistas, em 2013, sobreviveram com uma pensão de reforma abaixo dos 419 €, Srs. Deputados, a tal linha vermelha da pobreza que o Governo esconde no seu discurso.
Ainda assim, o CDS defende um Orçamento e um Governo que corta e congela pensões?!
Srs. Deputados do CDS, esta política do Governo, que os senhores do CDS defendem, cortou a atribuição do abono de família a 122 000 crianças e quer cortar, em 2015, mais 6,5 milhões de euros. Mas essa é a mesma política que vai entregar mais 1320 milhões de euros em PPP aos grandes grupos económicos à custa do Orçamento do Estado!
Esta é a vossa política: uma política de ataque aos trabalhadores, aos desempregados, aos pobres, e de privilégio aos grandes interesses económicos; uma política de empobrecimento dos portugueses, política que, no ano de 2012, já contabilizava mais de 2,6 milhões de pobres no País, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do CDS, e que, ao mesmo tempo, disponibiliza mais de 8,2 milhões de euros em juros da dívida.
É esta a política que o CDS quer levar ainda mais, com novos cortes nas prestações sociais, misturando prestações do regime contributivo com o não contributivo, para criar a ideia de que os privilegiados são os pobres, para criar a ideia de que os privilegiados não são esses grupos económicos, a banca, os especuladores, mas os portugueses que receberam prestações sociais por estarem desempregados, em situação de pobreza ou de exclusão social, a quem o Governo quer cortar 100 milhões de euros em apoios?
À banca o Governo pede 30 milhões de euros adicionais de contribuição extraordinária, que nem sequer vão para os cofres do Estado, ficam à disposição da própria banca no Fundo de Resolução, aos pobres e aos desempregados o Governo impõe mais um corte de 100 milhões de euros, para que fiquem ainda mais pobres.
Isto são opções, são as vossas opções de atingir os trabalhadores, os reformados e o povo em geral para garantirem os privilégios aos mesmos do costume. É por essas opções que os senhores têm de responder perante o povo.