Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Disposições comuns relativas aos fundos europeus

Os novos fundos europeus não apresentam soluções para inverter o fosso crescente entre os maiores beneficiários do mercado único da UE e das políticas comuns e os países com economias mais frágeis, como Portugal.
Estes fundos – agora ditos estruturais e de investimento, que correspondem aos antigos fundos estruturais e de coesão - sofrem uma redução global de 8,4% face ao quadro financeiro anterior. Para além disso, os objectivos e o âmbito dos financiamentos passam a ser mais restritivos.
A condicionalidade macroeconómica (a somar ao Semestre Europeu/Governação Económica e ao Tratado Orçamental) institui uma chantagem permanente, ameaçando cortes ou suspensão de pagamentos em caso de não cumprimento dos ditames das instituições da UE. Uma chantagem que visa condicionar crescentemente decisões sobre prioridades e formas como os fundos serão implementados – decisões que ficam cada vez mais à margem das instituições de soberania nacionais.
É claro o objectivo de promover o investimento em infra-estruturas privadas ou a privatizar, ou ainda o de promover as (bem nossas conhecidas) parcerias público-privado.
Os fundos estruturais e de coesão, apresentados durante anos como a panaceia para todos os problemas que as economias mais débeis apresentavam, estão longe de compensar o significado extremamente negativo da destruição dos seus aparelhos produtivos e a sua crescente dependência e subordinação.

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