Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Os organismos geneticamente modificados têm merecido várias intervenções do Grupo Parlamentar do PCP desde a oitava legislatura. Através dessa intervenção, o PCP tem colocado a sua visão relativamente aos OGM. Para o PCP é dispensável a produção de OGM, admitindo a sua utilização para fins científicos, medicinais e de relevante interesse público. Os OGM são de grande interesse para as multinacionais que os comercializam e para o agronegócio sempre ávido por mais lucros, com preocupações ambientais mínimas. A agricultura dos OGM não é a agricultura que mais interesse ao país, em que a larga maioria das explorações e dos agricultores são agricultura familiar, agricultura de pequena e media dimensão. Uma agricultura em que é a produção tradicional e convencional que melhor se adequa às suas características, às condições produtivas e às necessidades de país, dando resposta a uma produção de qualidade e diversidade que uma agricultura de OGM não tem condições para assegurar.
O conhecimento actual sobre os OGM e a realidade, continuam a exigir a aplicação do Principio da Precaução quando a estes organismos. Não está garantido, muito pelo contrário, que não haja efeitos dos organismos geneticamente modificados no ambiente, nas culturas, na saúde. E por isso, face às condições em que são produzidos os OGM; com a decisão da sua utilização pelo Estado português; com o direito a plantá-los a sobrepor-se ao direito a não os plantar; mais se torna necessário a protecção aos consumidores e por isso é fundamental disponibilizar toda a informação necessária para que os cidadãos possam tomar as decisões que considerem mais adequadas. Assim o Grupo Parlamentar do PCP acompanha a preocupação colocada pelo agendamento do Partido Ecologista “Os Verdes”, o seu projecto e os restantes projectos em discussão e concorda que a rotulagem de produtos alimentares para consumo humano deve ser muito clara quando à informação relativamente à composição dos produtos.
Entendemos que o processo de especialidade pode e deve conciliar diferentes formulações dos diferentes projectos.
O PCP assume a sua posição de sempre face aos OGM, contribuindo para reforçar as precauções relativamente à utilizando desde organismos.
Disse.
