Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Discussão conjunta - Drogas

O intercâmbio de informações entre Estados-Membros, a existência e funcionamento de um sistema de alerta rápido e os procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoactivas revestem-se de grande importância.

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência monitorizará actualmente mais de 450 substâncias. Nos últimos anos registou-se um aumento sem precedentes do número, tipo e disponibilidade de substâncias psicoactivas.

Realidade que coincide com a persistência de uma profunda e arrastada crise social, com níveis de desemprego, de pobreza e de exclusão social muito significativos, com o ataque continuado a direitos sociais e laborais e a debilitação de serviços públicos.

Para intervir sobre esta realidade complexa é recomendável uma abordagem abrangente, que integre as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, até ao tratamento e à reinserção social.

É necessário:
- Aprofundar o conhecimento sobre uma realidade em acelerada mutação, quer no que respeita às substâncias quer aos hábitos de consumo e sua prevalência nos diferentes grupos da população;
- Identificar os constrangimentos no acesso ao sistema de prestação de cuidados de saúde;
- Ampliar, diversificar e apetrechar devidamente a rede pública de serviços na área da toxicodependência, privilegiando uma resposta de proximidade.

Um caminho que exige confrontar e reverter os efeitos das políticas de cortes na despesa pública que vêm sendo impostas pela União Europeia aos Estados-Membros.

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