Dirigente do PCP, Henrique Sousa, terminou hoje visita à Comunidade Portuguesa no Brasil<br />Nota da Direcção da Organização

PCP anuncia a próxima apresentação de um projecto de lei para facilitar o recrutamento eleitoral dos emigrantes portugueses, reclama a melhoria dos Serviços Consulares no Brasil e um programa transparente e responsável de apoio aos idosos carenciados e desafia o Governo Português a reforçar o apoio orçamental e viabilizar uma reunião mundial do Conselho das Comunidades. Henrique Sousa, do Secretariado do CC do PCP e responsável pela área das Migrações deste Partido, realizou ontem à noite em São Paulo uma conferência sobre o tema "Portugal - Emigração e Imigrações", no quadro da visita de trabalho que hoje conclui à Comunidade Portuguesa no Brasil. Na sua intervenção nesta iniciativa, Henrique Sousa valorizou a importância das migrações para o desenvolvimento das sociedades humanas e ser imperativo considerar os imigrantes como cidadãos de corpo inteiro, com direitos plenos e com um insubstituível papel no desenvolvimento dos países onde vivem e trabalham, citando como bons exemplos deste facto quer a emigração portuguesa no Brasil quer a emigração brasileira e de outros países de língua portuguesa em Portugal. Lembrou a este respeito um recente estudo das Nações Unidas que comprova a falsidade das teses racistas e xenófobas que pretendem apresentar o imigrante como um perigo e um concorrente. Tal estudo demonstra que a União Europeia necessita de admitir 159 milhões de imigrantes até ao ano 2025, para evitar o envelhecimento drástico da população e a redução da sua população activa e que Portugal, até 2050, poderá perder 1 milhão e setecentos mil habitantes se mantiver uma política de portas fechadas à imigração e continuar com as actuais baixas taxas de fecundidade. Debruçando-se sobre a política do Governo Português, quer para as Comunidades Portuguesas no Mundo, quer para a Imigração em Portugal, Henrique Sousa destacou na sua intervenção: " a política do Governo Português é marcada pela demagogia, por um grande investimento em relações públicas, mas pela pouca eficácia e pela falta de coerência entre palavras e actos na sua acção dirigida às Comunidades Portuguesas e pela falta de coerência também entre o respeito em palavras pelos imigrantes em Portugal e uma efectiva atitude de fechamento, de repressão e de criação de problemas administrativos e burocráticos aos imigrantes que vivem em Portugal ou que para ali se deslocam. Esta orientação de obediência servil à política fechada da União Europeia em matéria de migrações é, aliás, contrária, á efectiva dimensão, que deveria ser valorizada e não negada, de Portugal como um país de emigrantes e de imigrantes, e que justificaria até, aproveitando a presidência Portuguesa da União Europeia neste primeiro semestre e o facto do comissário responsável por esta área ser Português, dar um contributo positivo, o que lamentavelmente até agora não sucedeu, para a modificação da negativa orientação da União Europeia quanto às migrações". Explicitando qual a política do PCP para as Comunidades Portuguesas e para as Comunidades Imigrantes em Portugal, demonstrativa de que também nestas áreas o PCP se apresenta de facto como a mais consequente oposição de esquerda à política do Governo, mas também como a força política dotada de propostas alternativas mais coerentes em defesa dos direitos dos migrantes e contra o racismo e a xenofobia, Henrique de Sousa deu pela primeira vez noticia pública de que o PCP vai apresentar um projecto de lei para alterar a lei do recenseamento eleitoral, de modo a resolver a grave situação criada a muitos portugueses na diáspora que se querem recensear e são confrontados com a exigência de que o Bilhete de Identidade comprove a sua residência efectiva no país de acolhimento. Este projecto do PCP, na sequência do que já defendeu antes das últimas eleições legislativas, será no sentido de que, mantendo a necessidade da apresentação do bilhete de identidade para comprovar a sua condição de cidadão português, possa entretanto fazer prova de residência no país onde vive com qualquer outro documento idóneo. Também quanto à grave situação de muitos portugueses idosos em situação de carência na diáspora, Henrique de Sousa, apoiando a necessidade de medidas de apoio do Estado Português, criticou "o modo pouco responsável, precipitado e demagógico, marcado pela preocupação exclusiva da caça ao voto, como o Governo do PS anunciou este programa antes das últimas eleições parlamentares e fez à pressa um levantamento incompleto dos cidadão carenciados existentes, sem se apoiar sequer na participação activa do movimento associativo das Comunidades e nos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, e quando os fundos para o efeito só com o Orçamento de Estado para este ano, ainda em apreciação poderão ser utilizados, sendo aliás a verba proposta (meio milhão de contos) claramente insuficiente para o número real de casos existentes e o próprio valor a conceder em cada caso manifestamente insuficiente e inadequado. O PCP, na sequência do que defendeu nesta matéria no seu programa eleitoral para as Comunidades Portuguesas e cumprindo o seu compromisso, está a estudar uma proposta de medidas que, quanto a esta matéria, garantam que o Fundo de Apoio a estas situações de carência seja mais elevado e administrado com a participação de representantes das Comunidades e que a análise dos casos concretos envolva sempre a participação efectiva de representantes das Comunidades Portuguesas, nomeadamente concretizando para o efeito as Comissões de Acção Social e Cultural previstas no novo Regulamento Consular para cada área consular e que o Governo Português claramente resiste a criar". Henrique de Sousa, a propósito ainda da visita do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao Brasil neste mesmo período, referiu que seria desejável "que esta sua visita fosse marcada mais por medidas concretas e menos discursos de circunstância, designadamente respondendo à Comunidade Portuguesa no Brasil como tenciona resolver os graves problemas de funcionamento, de falta de meios e de apoio deficiente que caracteriza os Serviços Consulares em São Paulo e no Rio de Janeiro e se tenciona alterar a sua posição de ilegítima resistência à generalizada e justificada proposta de realização este ano de uma nova reunião mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas."

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