Intervenção de Inês Zuber, Sessão pública Direitos, desenvolvimento e soberania – a alternativa à política de direita

Direitos sociais e desigualdades

Camaradas e Amigos

Diz Durão Barroso sobre a Estratégia 2020: “A Europa 2020 é a estratégia de crescimento da UE para a próxima década. Num mundo em mutação, pretendemos que a UE se torne uma economia inteligente, sustentável e inclusiva. Estas três prioridades, que se reforçam mutuamente, deverão ajudar a UE e os Estados-Membros a atingir níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social”.

Tal como o governo PSD/PP existe na Comissão Europeia e nas instituições europeias uma distância ilusória e mistificadora entre aquilo que são as palavras e o que a realidade demonstra duramente na vida de várias famílias. Nem os estudos que a própria Comissão Europeia encomenda conseguem mascarar a realidade. O último refere, com base em dados de 2012, que a taxa de risco de pobreza entre a população activa subiu em 21 dos 28 Estados-Membros da EU, incluindo Portugal obviamente, e onde se estima que a situação de degrade.

Refere que o aumento da pobreza está directamente associado à precariedade, divulgando qe só em metade dos casos um emprego pode ajudar as pessoas a saírem da pobreza, na medida em que muito depende do vínculo e tipo de remuneração do trabalho encontrado. Pois bem, perante o diagnóstico, e todas as preocupações associadas, do que é que a Comissão Europeia se vangloria no último relatório da Análise Anual do Crescimento para 2014, associada ao processo do Semestre Europeu? Precisamente da capacidade que Portugal teve para baixar os custos unitários do trabalho, portanto os níveis salariais, no último ano. Foi esse o grande sucesso de Portugal. É hipocrisia total que perpassa a UE e o governo PSD/CDS-PP. Numa sintonia perfeita.

Hoje, mais uma vez, a vida real, dá razão a tudo o que o PCP – e só o PCP no quadro da política nacional – afirmou desde sempre, demonstrando que o chamado “modelo social europeu” ou vertente social da UE não são mais do que construções de aparência para tentar legitimar um processo que acumula cada vez mais poder no grande capital europeu e nas grandes potências. Hoje, a direita e a doutrina social-democrata europeia (onde se incluem os partidos desde o CDS-PP ao BE) - investe fortemente na tentativa de restauração de uma ideia de “Europa Social”, de reforma ou refundação da União Europeia “boazinha”, tentando salvar a face da UE e, portanto, o seu projecto intrinsecamente predatório.

Diz a Comissão Europeia que é necessário assegurar a sustentabilidade e a adequação das políticas sociais, cortando em despesas desnecessárias. Mas parece que considera que o abono de família, o subsídio social de desemprego, o subsídio de doença e o rendimento social de inserção são despesas necessárias uma vez que foi aqui, no valor das prestações sociais, que se fizeram os cortes. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia recomenda a participação dos privados nas políticas sociais, o que significa, privatizar os serviços assegurados pelo sector público, depois de os destruir. Diz a Comissão Europeia que é necessário um investimento mais inteligente no sector da saúde.

Significa isso, o encerramento de centenas de SAPs, como aconteceu em Portugal, o encerramento, portanto, dos serviços públicos de saúde de proximidade e a negação do acesso aos cuidados de saúde primários àqueles que vivem mais isolados?

Perante o evidente drama do desemprego juvenil a nível europeu a Comissão Europeia sentiu a necessidade de apresentar um conjunto de medidas - a Iniciativa para o Emprego dos Jovens - dotada de um orçamento de 6 mil milhões de euros para o período 2014-2020 e cuja propaganda oficial tem incidido na promoção da chama da Garantia Europeia de Juventude, que está agora a ser regulamentada em Portugal.

Portugal irá receber 150 milhões de euros para o efeito, e muita propaganda se fará em torno destes tostões comparados com os juros e comissões que Portugal paga no quadro do “Pacto de Agressão”. Diz a UE que irá garantir que todos os jovens na faixa etária 15-25 anos que não trabalham, não estudam e não seguem qualquer formação beneficiem de uma boa oferta de emprego, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes à perda do emprego ou à saída da educação formal. E em que bons exemplos se baseia a Comissão Europeia? No sucesso do Impulso Jovem.

Através desta medida, os jovens trabalhadores realizam diariamente a sua actividade dando lucro aos patrões, sendo o salário pago pelo Estado. Recebem salários abaixo do salário mínimo nacional e as empresas não têm obrigatoriedade nenhuma em contratar os trabalhadores após o fim do programa. São medidas que promovem a contratação de jovens trabalhadores necessários todos os dias nas empresas, com contratos precários ou em regime de estágio, com salários muito mais baixos do que teriam com vínculos efectivos.

Ou seja, a União Europeia, por um lado, promove medidas que provocam o despedimento dos trabalhadores, a recessão económica e a destruição de milhares postos de trabalho diariamente – quase 600 postos de trabalho por dia em Portugal - e, por outro lado, lança programas que para além de não resolverem o problema do desemprego, promovem o trabalho sem direitos, desresponsabilizando-se assim aos olhos da opinião pública pelo drama social que está a infligir a milhões de famílias.

Não há ilusões. O PCP é claro como sempre foi. No nosso Programa Político não há lugar para equívocos:

«O PCP opõe-se ao processo de integração capitalista europeu, luta para romper com tal processo e libertar o País das amarras de dependência e de subordinação, afirmando o direito soberano inalienável de Portugal e os portugueses definirem o seu próprio caminho de desenvolvimento.»

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