Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Direitos dos trabalhadores que trabalham em plataformas do Mar do Norte - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

Como já por diversas vezes alertei a Comissão Europeia, há empresas que
operam no Mar do Norte, área holandesa, e empregam, nalguns casos há 20
anos, trabalhadores, nomeadamente de nacionalidade portuguesa que, no
entanto, não gozam dos mesmos direitos que os trabalhadores locais, o
que é uma clara discriminação.

Em resposta anterior (E-2840/06PT de 26.07.2006 e 11.10.2006) foi-me
referido que a Comissão Europeia pediu ao Governo holandês informações
sobre o assunto tendo em conta a legislação holandesa e o direito
comunitário.

Assim, mais uma vez, solicito à Comissão Europeia que me informe das
medidas que já foram ou vão ser tomadas para resolver este problema
tendo em conta que os trabalhadores referidos continuam sem qualquer
inscrição no regime de segurança social e sem ter direito a
transportes, à reforma, a abonos de família, etc.

Resposta 

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