Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Chegou ao PCP a denúncia de salários em atraso na empresa Lusorecursos Portugal Lithium SA. Um cidadão identificado enviou-nos um mail com o conteúdo que passamos a transcrever:
“Venho por este meio denunciar de fonte segura que a famosa empresa Lusorecursos Portugal Lithium SA que está a aguardar pela decisão do estudo de impacte ambiental (EIA) se encontra em incumprimento no pagamento de salários aos seus funcionários. Há data de hoje encontramse por regularizar dois salários a caminho do terceiro, mais concretamente o mês de fevereiro e março.
Eu pergunto, como é possível uma empresa como esta que não paga aos seus funcionários e que já criou tanta polémica como a sua criação, morada da sede, os processos em que um dos sócios se encontra envolvido, etc., etc., possa ainda estar inserida numa possível exploração mineira?”
Efetivamente, o facto de uma empresa não cumprir as suas obrigações básicas com os trabalhadores é já suficientemente grave, mas para empresas que têm objetivos de desenvolver projetos de impacto nacional no nosso território deveria exigido ainda um maior rigor.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que me informe do seguinte:
- Tem o Governo conhecimento da situação de salários em atraso atrás descrita?
- Foi efetuada alguma ação inspetiva da ACT à empresa Lusorecursos Lithium Portugal SA sobre esta ou sobre qualquer outra situação? Com que resultados?
- Não considera o Governo que este tipo de incumprimento de regras essenciais e básicas devem levar a considerar a sua idoneidade para projetos da dimensão da exploração mineira?
