Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Direitos de trabalhadores de minas de urânio e recuperação ambiental das zonas mineiras desactivadas

Participei, recentemente, numa marcha realizada por ex-mineiros e outros trabalhadores da extinta Empresa Nacional de Urânio (ENU) que exigem do governo português reivindicações nunca satisfeitas: indemnizações às famílias dos que morreram de cancro; equiparação, para efeitos de reforma, do estatuto de "fundo de mina" a todos os trabalhadores da ex-ENU; rastreio de saúde dos ex-trabalhadores e recuperação ambiental das minas de urânio da Cunha Baixa, em Mangualde, e da Bica, no Concelho do Sabugal.

Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

  1. Conhece estes problemas dos antigos mineiros e outros trabalhadores das minas de urânio, em Portugal?
  2. Que apoios podem ser dados para melhorar as condições de vida e de saúde destas pessoas e das suas famílias, sabendo-se que mais de 100 trabalhadores já morreram e que o cancro é uma das doenças mais comuns?
  3. Que apoios podem ser dados para a reabilitação urgente das minas e zonas envolventes, designadamente nos municípios de Mangualde e do Sabugal?
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