Tive conhecimento que dezenas de trabalhadores da EDP, denominados pela
empresa como agentes de leitura, receberam a comunicação por parte da
empresa que não pretende mais manter contratos individuais de trabalho.
Por conseguinte, se pretendessem continuar a trabalhar naquela empresa
teriam que, eles próprios, constituir "empresas", até início de
Novembro de 2007, para prestar serviços à EDP.
Em Évora, há três anos atrás, a IGT multou a EDP por esta estar a
prevaricar relativamente aos direitos dos "agentes" de leitura. A EDP
não só não pagou a multa, como recorreu para os tribunais, perdendo em
todas as instâncias, incluindo no Tribunal Constitucional.
Sabe-se que a EDP tem como principal objectivo livrar-se do vínculo
precário que tem com estes trabalhadores chamados leitores,
obrigando-os a criar empresas, lançando-os ainda para uma armadilha
fatal, pois a EDP já está a instalar em força contadores de leitura
óptica (telecontagem), colocando em breve este sistema em acção,
podendo dispensar os leitores, ou as empresas, em qualquer momento.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Considera que esta atitude da EDP para com os trabalhadores, que
mantém numa situação de vínculo precário há muitos anos, se enquadra
nas orientações da União Europeia sobre legislação laboral? Será esta a
tão apregoada "flexigurança"?
2. Que medidas podem ser tomadas para defender os direitos dos trabalhadores a que a EDP chama agentes de leitura?
