Foi aprovado na passada sexta-feira, por proposta do PCP, o pagamento a 100%, sem penalizações, da licença de maternidade de trabalhadoras grávidas expostas, no seu posto de trabalho, a riscos nocivos para a sua saúde e para a do bebé, e que se viam obrigadas a ir para casa antes do parto com um corte de 35% do seu salário.
A medida agora aprovada e pela qual o PCP se batia há uma década, e que sucessivamente enfrentou o voto contra de PS, PSD e CDS, revela que vale a pena lutar.
A par da aprovação do pagamento do subsídio de gravidez por riscos específicos a 100%, foram ainda aprovadas propostas do PCP de: equiparação da licença para assistência de filho com deficiência às situações de doença crónica ou doença oncológica; o direito a 3 dispensas em cada ciclo de tratamentos para consultas de procriação medicamente assistida (PMA); a proibição de discriminação pelo exercício dos direitos de maternidade e paternidade (atribuição de prémios de assiduidade e produtividade, progressão na carreira).
Acresce que, com o contributo do PCP, se aprovou ainda: o direito do pai a 3 dispensas do trabalho para acompanhar a grávida às consultas pré-natais; a licença de acompanhamento a filho com doença prorrogável até ao limite máximo de seis anos; a licença para deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto; no caso de internamento hospitalar da criança, acresce à licença o período de internamento, até ao limite máximo de 30 dias; nas situações em que o parto ocorra até às 33 semanas, inclusive, acresce todo o período de internamento da criança, bem como 30 dias após a alta hospitalar.
O passo que se segue é garantir o cumprimento destes direitos na vida das mulheres.
O PCP continuará a lutar para que as suas propostas que agora foram rejeitadas venham a ser aprovadas no futuro, porque elas correspondem a um caminho de aperfeiçoamento dos direitos de maternidade e paternidade e à salvaguarda dos direitos das crianças: o aumento da licença obrigatória do pai de 15 para 30 dias, e da mãe para até 6 meses pagos a 100%; a criação de uma licença específica de prematuridade ou de internamento hospitalar do recém-nascido, adicional à licença de maternidade/paternidade, paga a 100%, que cobre todo o período de hospitalização; e a obrigatoriedade de um parecer vinculativo da CITE em caso de despedimento, não renovação do contrato ou findo o período experimental para a proteger de um despedimento discriminatório e ilegal.
O melhor contributo para promover o aumento da natalidade exige uma política que assegure o aperfeiçoamento da legislação em defesa dos direitos de maternidade e paternidade, o cumprimento desses direitos na vida dos trabalhadores (mulheres e homens), garantindo simultaneamente a promoção dos direitos das crianças. É este o caminho que o PCP continuará a prosseguir.
