Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Directiva Renováveis (REDII) - Matérias-primas com risco elevado de alteração indireta do uso do solo

Várias Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) manifestaram recentemente preocupação face ao conteúdo da proposta de acto delegado da Comissão Europeia que define os critérios para classificação das matérias-primas com risco elevado de alteração indireta do uso do solo, no âmbito da Diretiva das Energias Renováveis (REDII).
As ONGA consideram que, na sua versão preliminar, esta proposta falha em, pelo menos, dois aspetos fundamentais:
- Os critérios que definem uma cultura alimentar como inapta para a produção de biocombustíveis na UE (como risco elevado de ocorrência de alteração indireta do uso do solo) são fracos, deixando de fora a soja, apesar das evidências que indicam que está é uma das principais causas de destruição de habitats naturais, especialmente na América do Sul.
- As derrogações previstas viabilizam a utilização de certas produções de óleo de palma para biocombustíveis e, nessa medida, a desflorestação que lhe está associada.

Pergunto à Comissão Europeia:
Que avaliação faz das preocupações mencionadas e que ilações irá retirar das mesmas?
Está disponível para apoiar a classificação da soja na categoria de risco elevado e para reconsiderar as derrogações previstas para o óleo de palma, retirando-as?

  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu