A proposta da Comissão Europeia relativa ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) prevê uma forte diminuição das verbas destinadas às Regiões Ultraperiféricas.
Enquanto que para o período de 2007-2013 foram alocados 979 milhões de euros às Regiões Ultraperiféricas (a preços de 2004), a actual proposta da Comissão prevê a atribuição, para o período 2014-2020, de apenas 926 milhões (a preços de 2011), destinados às Regiões Ultraperiféricas e às regiões de baixa densidade populacional, tendo estas verbas, por conseguinte, que ser divididas entre ambas. Ademais, tendo em conta que os 926 milhões de euros alocados no anterior Quadro Financeiro Plurianual (2007-2013) correspondem, a preços correntes, a 1738 milhões de euros, estamos perante um corte de 47%, mas que na prática será bem superior.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que razões explicam este corte tão substancial nas verbas para as Regiões Ultraperiféricas, em especial quando a crise económica e social tem vindo a agravar muitos dos constrangimentos e debilidades estruturais que sofrem?
2. Que avaliação foi feita das implicações deste corte nas condições de vida das populações destas regiões?
3. Que medidas irá tomar para que não se aprofundem ainda mais as divergências entre regiões?