Destinatário: Ministra da Saúde
O PCP teve conhecimento que em alguns concelhos do Distrito de Portalegre há dificuldades no acesso à saúde.
As extensões de saúde no concelho de Monforte foram encerradas. Esta situação no atual contexto de prevenção e contenção da doença COVID 19, deixa a população desprotegida e mais exposta ao risco. É uma população envelhecida, com múltiplas patologias, de baixos rendimentos e sem mobilidade. O funcionamento das extensões de saúde é de grande importância para assegurar os cuidados de saúde da população, evitando concentrações e deslocações desnecessárias e prolongadas a outras unidades de saúde.
Tivemos, também, conhecimento que no concelho de Sousel as consultas marcadas estão a ser, sucessiva e constantemente, desmarcadas. Os utentes são informados que os médicos de família apenas estarão disponíveis para a prescrição e baixas médicas e receituário. Estas populações necessitam de vigilância médica e de enfermagem constante que vai muito para além do receituário.
Para além do papel insubstituível do SNS no combate ao surto epidemiológico, o SNS tem de continuar a assegurar os cuidados de saúde imprescindíveis para tratar as outras patologias que continuam a afetar a população e que exige uma resposta numa população com tamanhas debilidades. Não se pode deixar esta população sem esta resposta.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o funcionamento das extensões de saúde, de forma a assegurar o acesso da população aos cuidados de saúde, no atual contexto do surto epidemiológico?
- Como pretende o Governo assegurar a vigilância médica e de enfermagem da população, de forma a preservar o seu bem-estar?
