Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O Dia Internacional da Água

Assinala-se a 1 de Outubro o Dia Internacional da Água, oportunidade para uma reflexão dos portugueses sobre a importância deste recurso para o nosso futuro colectivo e sobre qual deverá ser a política de gestão e utilização que sirva os interesses dos portugueses e do País.

A crescente sensibilidade dos portugueses para a importância da água e o aumento de conhecimento desta problemática, se tem tido algum eco no discurso do Governo PS, não tem tido a mesma correspondência na sua política.

O PCP manifesta a sua maior preocupação com a actual gestão da água e alerta para a irresponsabilidade com que o Governo, optando por favorecer outros interesses em detrimento de uma correcta política da água, está a pôr em causa o futuro dos portugueses.

O Governo PS manteve formalmente o modelo institucional centralizado, burocratizado e dissociado do conceito de bacia hidrográfica, instalado pelo PSD, agravando as suas distorções por uma prática cada vez mais centralizadora, redutora da adequada participação dos cidadãos, das autarquias e dos utilizadores da água.

O debate público foi sempre substituído pela apresentação pública de projectos. Os agentes económicos e sociais não são chamados nem ouvidos na definição da política da água. Os próprios Conselhos de Bacia têm sido utilizados como mero palco de apresentações esporádicas, deturpando a sua natureza de órgão consultivo estratégico na elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica.

Continua adiada a promessa eleitoral da publicação de uma Lei da Água, assim como continua sucessivamente adiada a apresentação das propostas dos Planos de Bacia Hidrográfica e do Plano Nacional da Água.

A administração da água consiste em intervenções casuísticas e centralizadoras, de carácter arbitrário, sem o suporte técnico e científico adequado, assim como num deficiente aproveitamento dos fundos destinados ao sector, a que acresceu a sua gestão desequilibrada e desarticulada.

Tem vindo a crescer a pressão sobre as autarquias para o mesmo esvaziamento em proveito de entidades de direito privado sobre as quais não têm controlo, designadamente no que diz respeito às competências de abastecimento de água e saneamento.

Mais de um milhão de pessoas residentes em Portugal continental estão privados do direito a abastecimento público de água. Segundo os dados do Ministério do Ambiente, 27% dos portugueses não usufruem de qualquer tipo de recolha de águas residuais, e apenas é tratado o esgoto de 55% da população.

O modelo de gestão da água como recurso finito, móvel e reutilizável de propriedade comum, bem de primeira necessidade cujo acesso é um direito natural, como suporte de ecossistemas e elo de equilíbrio climático, reflecte o projecto de desenvolvimento do País e a forma de exercício da soberania e da democracia. A gestão da água tem de ser assumida como a gestão de um património comum, que não pode ser alvo de lógicas economicistas de curto prazo mas, ao contrário, terá de assumir-se como compromisso dinâmico de adequada relação entre o Homem e os recursos de que pode usufruir.

No entender do PCP, muito mais que uma política sectorial, a política da água é uma componente estrutural do desenvolvimento humano integrado e sustentado, de equilíbrio com o espaço envolvente e de autonomia. O que exige que o ambiente seja encarado como um sistema dinâmico no qual o Homem, ocupando o lugar central, é o garante da preservação e equilíbrio ecológico, do respeito pela natureza e, simultaneamente, objecto da procura das condições que permitam a melhoria do seu nível de saúde e de bem-estar.

Saudando a progressiva disponibilidade dos portugueses para a protecção e poupança deste recurso essencial, o PCP manifesta o seu empenhamento na resolução dos principais problemas que afectam este sector, exortando os portugueses a uma atitude cada vez mais atenta e participativa na exigência de uma política da água que sirva o interesse de Portugal.

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