Sr. Presidente,
Srs Membros do Governo,
Sras e Srs Deputados,
Aquando das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas nos distritos de Vila Real e de Bragança, constatamos, uma vez mais, as grandes assimetrias existentes ente o litoral e o interior, no que concerne à oferta, à qualidade e ao acesso aos Serviços Públicos e às Funções Sociais do Estado.
Fruto de opções políticas de sucessivos Governos, e particularmente do último Governo do PSD/CDS, assistimos à degradação e à destruição de serviços públicos essenciais e das funções sociais do Estado, com o objectivo de os privatizar. Estas opções atingiram mais profundamente o interior do país, empobrecendo-o, agravando as desigualdades e fragilizando ainda mais quem mais necessita.
No interior, e no que diz respeito à saúde, é por demais evidente e preocupante o encerramento de serviços, a perda de valências nos hospitais e a carência de profissionais de saúde em todas as áreas, que tornam cada vez mais difícil o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde e à prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Para minimizar as implicações sérias na prestação de cuidados de saúde que são prestados às populações, o PCP apresentou um Projecto de Lei no sentido de atribuição de incentivos à fixação de médicos nas zonas carenciadas
As políticas educativas, levadas a cabo pelo PSD/CDS, pautaram-se pela destruição da escola pública, devido ao seu subfinanciamento, ao encerramento de escolas, que obrigou as crianças a grandes deslocações – com tudo o que esta situação implica em termos de cansaço, em falta de tempo para o estudo, agravados pela escassez de transportes - à criação de mega-agrupamentos, à sua falta de requalificação, à desvalorização dos profissionais da educação e ao desrespeito pelos seus direitos laborais.
O Ensino Superior Público sofre um subfinanciamento crónico, que o impede de se constituir como um pólo de desenvolvimento regional.
PSD e CDS impuseram a concentração das principais valências dos tribunais nas capitais de distrito, desgraduando os demais tribunais, impedindo, os cidadãos do acesso à justiça, até pelo aumento de custos associados às deslocações.
Importa, pois, percorrer o sentido contrário e devolver às populações aquilo que lhes foi subtraído, roubando-lhes dignidade e falta de condições de vida com qualidade.
Esse é o caminho que o PCP irá seguir.
Disse.
