Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Desperdício alimentar

O desperdício alimentar é um problema mundial que exige a adopção de medidas a todos os níveis. As estimativas actuais indicam que, globalmente, cerca de um terço dos alimentos produzidos para consumo humano é desperdiçado ou perdido (88 milhões de toneladas anuais com um prejuízo de 143 mil milhões de euros). Este desperdício representa um custo económico e ambiental muito elevado.

De acordo com um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu, as acções desenvolvidas até ao momento foram fragmentadas e esporádicas, com falta de coordenação ao nível da Comissão Europeia. A última proposta da UE para lidar com o desperdício alimentar, a criação de uma plataforma, não responde ao problema e é altamente questionável à luz do princípio da subsidiaridade.

Pergunto à Comissão Europeia como avalia até agora o funcionamento desta plataforma que agrupa mais de setenta organizações públicas e privadas. Pergunto igualmente se está já em curso a elaboração de uma definição técnica consensual de "desperdício alimentar" que permite orientar as reduções e avaliar as políticas.

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