Pergunta ao Governo N.º 1420/XIV/1

Despedimentos na empresa Parques de Sintra - Monte da Lua

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças, Ministro do Ambiente e Ação Climática, Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Ministra da Cultura

A Parques de Sintra-Monte da Lua, S.A. (PSML), com sede no Parque de Monserrate (Sintra) é uma empresa pública criada em 2000 que tem, entre outras missões, a de gerir os mais importantes valores naturais e culturais situados na zona da Paisagem Cultural de Sintra e em Queluz: o Parque e o Palácio da Pena, os Jardins e o Palácio de Monserrate, o Castelo dos Mouros, o Convento dos Capuchos, o Jardim e o Chalet da Condessa d’Edla e, desde 2012, os Palácios Nacionais de Sintra e de Queluz e a Escola Portuguesa de Arte Equestre sediada nos Jardins históricos de Queluz, – e com apresentações no Picadeiro Henrique Calado, na Calçada da Ajuda (Belém). Tem alcançado nos últimos anos inúmeros prémios internacionais de conservação da natureza. Para além disso, tem apresentado avultados resultados financeiros fruto da crescente procura por inúmeros turistas estrangeiros.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que foram despedidos mais de 20 trabalhadores da PSML, com vínculo à empresa Multitrab, estando outros tantos a aguardar eventualmente pela rescisão do contrato. Esta situação é paradigmática do incumprimento por parte desta empresa da regularização dos vínculos precários e por isso estes mesmos trabalhadores, detentores de um vínculo temporário, já deviam ter sido integrados nos quadros da PSML

A declaração do Estado de Emergência para combate à epidemia do COVID-19 levou o Governo a tomar medidas de contenção da pandemia. Verificamos que, ao contrário do que está a acontecer no sector privado (despedimentos em massa), o Senhor Primeiro Ministro afirmou que o Estado não iria despedir trabalhadores. Conclui-se, por isso, que a empresa Parques de Sintra – Monte da Lua, não está a seguir as orientações do seu accionista maioritário: o Governo Central.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, do Ministério da Economia e do Ministério da Cultura nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Está o Governo informado desta situação?
  2. Como pode ser uma empresa totalmente detida por entidades do Estado ser a primeira a fazer despedimentos dos seus trabalhadores mais fragilizados?
  3. O que pretende fazer o Governo para que a Parques de Sintra – Monte da Lua cumpra as indicações do Senhor Primeiro-Ministro em relação ao não despedimento de trabalhadores com atividade ligada ao Estado?
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