Comunicado da Direcção da Organização na Emigração do PCP

Deslocação à Alemanha de Henrique Sousa, do Secretariado do Comité Central do PCP

No período de 23 a 27 de Janeiro, Henrique Sousa participou na reunião do Organismo de Direcção Nacional (ODN) do PCP na emigração portuguesa da Alemanha (sábado, dia 24, em Leverkusen), com a participação de representantes das organizações nas várias áreas consulares, teve um encontro com o Presidente do DKP, Heinz Stehr e realizou, conjuntamente com dirigentes da organização do PCP, numerosos contactos e encontros com instituições e organizações ligadas à emigração portuguesa na Alemanha, realizando um diálogo alargado sobre os problemas, as aspirações e a realidade actuais da nossa emigração naquele país -nomeadamente com os 2 eleitos pela Alemanha do Conselho das Comunidades Portuguesas e na visita ao Centro Português de Osnnabruck, com personalidades da cultura e da edição livreira, com o responsável da Missão Católica e com responsáveis dos Serviços Consulares em Frankfurt, com os jornais da emigração portuguesa ("O Novo Informativo" e o "Correio de Portugal"), ao primeiro dos quais concedeu uma longa entrevista sobre o ponto de vista do PCP acerca da actual política governativa para a emigração.

A reunião realizada com o Presidente do DKP possibilitou, além de uma troca de informações sobre a situação nos 2 países, aprofundar temas relativos à cooperação entre os 2 partidos, designadamente quanto à participação cívica e política dos emigrantes, quanto ao combate pelos direitos das comunidades emigrantes e contra os perigosos sintomas de agravamento de tendências xenófobas e racistas na sociedade alemã, alimentadas por uma política oficial que continua a recusar a plena integração dos emigrantes na sociedade, antes os tratando como "hóspedes" ("gastarbeiter").

A reunião do ODN do PCP na Alemanha discutiu o plano de trabalho para o período até aos actos eleitorais do próximo ano, sendo de destacar das suas conclusões:

- a decisão de lançar uma campanha de recenseamento dos emigrantes portugueses, como contribuição do PCP para o combate à passividade, ao conformismo e à abdicação do exercício dos direitos, pela participação política activa dos emigrantes que compreendem ser necessária uma nova política de esquerda para Portugal e para a nossa emigração; analisar a concretização desta campanha nos núcleos locais do P., associá-la às várias iniciativas de celebração do aniversário do P. e do 25 de Abril que se vão promover e dinamizar a participação dos representantes do PCP nas comissões de recenseamento;

- desenvolver a iniciativa política própria e contribuir para desenvolver a intervenção das organizações da emigração quanto aos problemas das comunidades portuguesas, com destaque para a necessária expansão da língua e da cultura portuguesas, para os problemas da adaptação, inserção e sucesso escolar dos jovens, para a descentralização e qualificação dos serviços consulares, para o fortalecimento do movimento associativo e o desenvolvimento de linhas oficiais de apoio a este que respeitem a sua autonomia, para a valorização do Conselho das Comunidades Portuguesas e contra as tentativas do Governo de o menorizar, instrumentalizar e não dotar de meios suficientes para a sua autonomia e actividade;

- dinamizar a activa participação dos emigrantes portugueses na sociedade alemã como cidadãos com direitos, combatendo o racismo e a xenofobia, lutando por uma sociedade aberta e multicultural, pelos direitos dos emigrantes e pelo exercício dos seus direitos nas eleições locais.

O ODN sublinhou criticamente o facto de a recente visita do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas à Alemanha não ter dado resposta concreta aos principais problemas da emigração portuguesa, saldando-se sobretudo por uma operação de relações públicas, o que é pouco para um governante dispondo dos meios do Estado para executar políticas.

Nos contactos realizados, foi ainda constatado o generalizado desconhecimento na Alemanha do novo Regulamento Consular já aprovado (e que veio substituir outro datado de 1920) e, designadamente, sobre as Comissões de acção social e cultural em cada área consular nele previstas, matéria que, pela sua importância para a emigração e para os trabalhadores consulares, deveria ter sido sujeita pelo Governo (e não foi!) a audição dos interessados.

Na reunião do ODN e em vários contactos realizados, foi analisada a situação grave das dezenas de milhar de trabalhadores portugueses da construção civil temporariamente destacados na Alemanha, a quem são negados direitos mínimos e que são explorados conjuntamente pelas grandes empresas de construção alemãs e por subempreiteiros portugueses sem escrúpulos que lhes fazem o jogo e foi concluído pela necessidade de, complementarmente à acção realizada pelos sindicatos alemães e portugueses, promover a aprovação em Portugal de legislação que penalize fortemente a exploração ilegal e criminosa dos trabalhadores destacados, e aumentar em Portugal e na Alemanha a informação a estes sobre os seus direitos (salários mínimos, protecção social e direitos laborais).

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