Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Desinformação: Pretexto para Políticas de Censura e Limitação de Liberdades

Um “Plano de Acção contra a Desinformação” foi proposto pela Comissão Europeia e pela sua VP/AR a 5 de dezembro de 2018. Foi discutido no Conselho dos Negócios Estrangeiros a 21 de janeiro de 2019, onde foi manifestado o apoio pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros. O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de recomendações sobre “a comunicação estratégica da UE e formas para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros”. Nelas não se exclui a cooperação com a NATO e os serviços de inteligência dos EUA e do Canadá.
  Estamos perante a construção de uma estratégia que propõe fortes limitações e controlos à informação que é crítica das políticas e da acção da UE; que representa um ataque à liberdade de expressão, ao jornalismo livre e de investigação, ao pluralismo dos média e por consequência um ataque à democracia em si. Que abre caminho para a normalização de práticas de censura.
 
Pergunto:
  Que garantias poderão ser dadas de defesa da liberdade de expressão e do jornalismo livre e de investigação que desenvolva trabalho crítico das políticas e da UE e de que a implementação deste plano não se traduzirá em práticas de perseguição e censura?

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