Senhor Presidente, Senhores deputados,Cerca de 600 trabalhadores da fábrica da Renault, em Setúbal (agora chamada Sodia) foram esta semana notificados do processo de despedimento colectivo movido pela administração devido ao encerramento da fábrica a 31de Julho próximo futuro!Este despedimento colectivo contraria as expectativas criadas e os compromissos assumidos pelo Governo, num processo em que a actuação irresponsável do executivo tem como consequência lançar no desemprego cerca de 600 trabalhadores duma empresa do Estado, com profissão especializada, com família e com compromissos sociais. Quando o Governo negociou com a Renault a venda da sua quota e a assumpção das responsabilidades pelos trabalhadores e por uma empresa de elevada tecnologia através da criação da SODIA I e SODIA II desresponsabilizou a Renault dos seus compromissos contratuais e inclusivamente desistiu da Acção que o Estado Português movera à Renault no Tribunal de Genéve por não cumprimento dos compromissos assumidos pela empresa, em contrapartida dos benefícios fiscais e dos fundos comunitários com que fora brindada. Esqueceu o Governo as afirmações que fez na altura e, passo a citar: "O negócio entre o Estado e a Renault visa viabilizar a empresa"; "Neste processo os empregos de uma ou de outra forma estarão sempre asseguradas"; Fim de citação. Não é verdade que os trabalhadores cumpriram e até ultrapassaram os planos de produção estabelecidos pela Administração? Não é verdade que a Renault não aumentou em 180 o número de postos trabalho em Cacia como contrapartida do mesmo negócio? E agora? Onde estão os compromissos assumidos pelo Governo?Ou vai o Governo reconhecer que a sua atitude criou falsas expectativas e, na prática, significa uma posição objectiva de cumplicidade com a multinacional francesa Renault. Multinacional que, como é público, tem largos precedentes como os que deram origem à resolução do Parlamento Europeu de 11 de Março de 97 que expressamente no ponto 5 condena energicamente a direcção da Renault?Senhor Presidente, Senhores Deputados,Como pode o Governo desresponsabilizar-se e desresponsabilizar a multinacional Renault de encontrar uma solução alternativa que assegure o futuro da fábrica e os postos de trabalho? Como pode o Governo não honrar os compromissos que assumiu perante os trabalhadores?Numa reunião da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, realizada no passado mês de Março, com a presença do Sr. Secretário de Estado da Indústria, reunião convocada pele Sr.ª presidente da Comissão a pedido do nosso Grupo Parlamentar, o Sr. Secretário de Estado acabou por admitir que ao contrário das notícias que foram saindo na comunicação social, dando conta das negociações para vender aquela unidade fabril a construtores japoneses, depois a americanos e por fim a coreanos, não tinham qualquer fundamento, dado que nunca houve qualquer hipótese credível de venda da fábrica.Também as notícias de hipóteses de colocação profissional dos trabalhadores não tinham qualquer credibilidade dado que o Governo não possuía como não possui ainda resposta para as perguntas fundamentais:

• Quantos empregos tem o Governo para a atribuição concreta aos cerca de 600 trabalhadores da SODIA?
• Que trabalho está destinado a trabalhadores especializados da Industria Automóvel?
• Como são garantidos os seus direitos individuais e contratuais?

As notícias não tiveram assim objectivamente outra finalidade que não fosse criar na opinião pública a imagem de que já estaria encontrada pelo Governo a solução para o problema. Profundamente falso! Senhor Presidente, Senhores Deputados, No distrito de Setúbal, onde, conforme os dados de desemprego registados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, o desemprego continuou a crescer nos 2 primeiros meses do ano, atingindo 44.975 o número de desempregados no Distrito em Fevereiro deste ano, passa-se, noutro sector de actividade, a construção e reparação naval a atitude perfeitamente absurda e de difícil compreensão que é o recrutamento de 400 a 500 trabalhadores estrangeiros para trabalhar de Junho a Setembro na Lisnave.Tivemos oportunidade em Fevereiro do ano passado de denunciar aqui nesta tribuna que o chamado plano de reestruturação da Lisnave estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros de 13.02.97 constituía uma negociata entre o Governo e o Grupo Mello, feita à custa do erário público que lesava gravemente:

• a população do concelho de Almada e da Península de Setúbal;
• os direitos dos trabalhadores da Lisnave;
• os interesses do sector de construção e reparação naval;
• os interesses nacionais.

Sendo a Lisnave o primeiro estaleiro a nível europeu e o 3º a nível mundial, com grande prestígio internacional que lhe advém da elevada qualificação da mão de obra, possui por tal facto uma carteira de clientes que lhe garantem um volume de encomendas considerável, orçamentada este ano em 45 milhões de contos.Neste quadro como é possível que da aplicação dos sucessivos planos de reestruturação, para além das benesses financeiras oferecidas ao Grupo Mello e do encerramento a curto prazo do mais bem equipado estaleiro português, o da Margueira, tenha resultado o despedimento de mais de 2.500 trabalhadores?Entretanto a Lisnave para cumprir as encomendas, além de recorrer a centenas de subempreiteiros, durante todo o ano, vai agora recrutar pessoal ao estrangeiro.

• Quando se projecta encerrar estaleiros de qualidade;
• Quando não se faz formação de pessoal numa actividade em que os trabalhadores têm que ser formados no próprio local.
• Quando os trabalhadores próprios especializados vão reduzindo o número e a média etária vai sendo cada vez mais elevada.
• Quando se recorre sistematicamente a pessoal do exterior para cumprir as encomendas regulares.

É legítimo perguntar:

• que se está de facto a preparar? E em nome de que interesses?

Num caso como no outro, o que está em causa de facto, é a cumplicidade do Governo com os grupos económicos no sentido de restringir os direitos dos trabalhadores com o objectivo de permitir o enriquecimento do grande capital à custa do agravamento da exploração dos trabalhadores.Disse.