Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Deputados do PCP saúdam manifestação de agricultores em Bruxelas

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu saúdam a grande manifestação de agricultores realizada esta semana em Bruxelas que juntou milhares de pessoas em frente às instalações da Comissão Europeia naquela que foi uma das maiores acções realizada ao longo das últimas décadas em Bruxelas.

Esta manifestação expressa o profundo descontentamento dos agricultores europeus face aos efeitos desastrosos da Política Agrícola Comum (PAC) e das suas sucessivas revisões que contaram sempre com o apoio dos governos portugueses, fossem eles do PS ou do PSD com ou sem o CDS.

Como a realidade demonstra, a PAC e a sua tendência liberalizante orientada para os mercados, com o progressivo abandono de todos os instrumentos públicos de regulação, com destaque para o fim das quotas leiteiras, não beneficiou em nada a agricultura e os agricultores, levando apenas ao afundamento dos preços pagos à produção e à falência de milhares de explorações.

É portanto confrangedor que os governos europeus, e em especial o governo português, que aprovaram há ainda escassos meses o fim das quotas leiteiras, não sejam capazes de assumir a necessidade de uma profunda revisão da PAC e se limitem a aprovar à pressa e sob pressão da luta dos agricultores europeus um pacote de ajudas de 500 milhões de euros que fica muitíssimo aquém do necessário. Refira-se que esta soma de 500 milhões de euros de ajudas para toda a União Europeia equivale ao corte que Portugal sofreu no envelope financeiro das ajudas à sua agricultura negociado em 2013 para o horizonte 2014-2010.

Sublinhe-se que uma tal ajuda, se fosse distribuída apenas pelos produtores de leite e de forma igual por todos, representaria apenas cerca de 0,30 cêntimos por kg, enquanto os produtores, segundo o Observatório do Leite, instituição promovida pela UE, perderam 9 cêntimos desde Dezembro de 2013, enquanto na média da UE foi 7 cêntimos.

O PCP não pode deixar de denunciar a desfaçatez do Conselho de Ministros da Agricultura que, na comunicação do seu porta-voz fala de uma “ajuda robusta”, quando as decisões tomadas não passam de paliativos, inferiores

até aos já assumidos por alguns estados membro, embrulhadas em anúncios diversos que mais não são que as mesmas já decididas no quadro da chamada “aterragem suave”, com os resultados que são conhecidos.

Ou seja, as medidas de regulação dos mercados, que substituíssem as quotas leiteiras, ou a valorização do preço de intervenção, medidas de fundo para salvar a produção leiteira, designadamente em Portugal, ficaram na gaveta.

A situação actual em Portugal, com especial destaque para os sectores do leite, da carne de suínos ou dos fruticultores, exige igualmente medidas imediatas sob pena de assistirmos a mais um rombo da nossa capacidade produtiva já de si debilitada. Neste sentido, as ajudas anunciadas pelo governo, sobretudo se comparadas às ajudas de países vizinhos que partilham o mesmo mercado, espelham bem a hipocrisia deste governo que apregoa uma imagem de grande dinamismo do sector, mas que se mostra incapaz de tomar medidas à altura do problema.

Sem menorizar a importância do embargo à Rússia que reclama medidas de compensação, com especial emergência para os produtores de suínos e de pêra rocha, os deputados do PCP exigem medidas de fundo destinadas a apoiar os produtores, intervindo junto da distribuição para fiscalizar eventuais práticas de dumping e impor preços justos à produção. Os deputados do PCP exigem e tem trabalhado de forma incansável para a reposição do sistema de quotas leiteiras ou outro sistema equivalente de controlo da oferta, assim como um maior controlo sobre os bens alimentares importados. Neste sentido, foi já entregue um pergunta escrita dirigida à Comissão Europeia, reclamando mais apoios e solicitando esclarecimentos sobre o pacote anunciado, designadamente ao nível da sua repartição por medidas e por países.

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