Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Deputados do PCP no Parlamento Europeu denunciam reforço da política militarista e antidemocrática da UE

Face à aprovação pela maioria no Parlamento Europeu de três relatórios relativos à “União Europeia da Defesa”, à “execução da Política Comum de Segurança e Defesa” e à “Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros”, os deputados do PCP no Parlamento Europeu:

1 - Consideram que estes três relatórios são mais um exemplo da deriva militarista, intervencionista e securitária da União Europeia que, no quadro do aprofundamento da crise da União Europeia, acompanha os processos de ataque a direitos sociais, económicos, democráticos e de soberania em curso.

2 - Sublinham a gravidade destes três relatórios que apontam para uma acentuação do posicionamento militarista da União Europeia e da corrida aos armamentos em articulação com a NATO; para o reforço das despesas militares – propondo o mínimo de 2% do PIB em cada Estado membro –; para um ainda maior desenvolvimento do negócio da guerra por via de mais investimento no complexo industrial militar europeu e no investimento em investigação e desenvolvimento militar; e para o estabelecimento das Forças Armadas Europeias, um projecto profundamente atentatório da soberania e independência dos Estados e contrário à missão das Forças Armadas portuguesas consagrada constitucionalmente.

3 - Consideram que com a aprovação destes três relatórios, o Parlamento Europeu abre ainda mais o caminho ao ataque aos direitos e liberdades democráticas - nomeadamente nas áreas da liberdade de expressão e liberdade de imprensa -, e promove a ingerência política e ideológica invocando o pretexto de uma “guerra” comunicacional.

4 - Reiteram a rejeição da crescente militarização da União Europeia e do reforço da sua política securitária e antidemocrática que atenta contra os mais elementares direitos, liberdades e garantias dos povos da Europa.

5 - Sublinham que a resposta aos flagelos e perigos que afectam os povos da Europa não se encontra numa linha que alia à exploração do trabalho e ao domínio económico a opressão contra direitos democráticos e de soberania e a acentuação do carácter de bloco militarista e intervencionista da União Europeia.

Pelo contrário, a complexa e delicada situação na Europa exige uma ruptura com um processo de integração contrário aos interesses dos povos que abra campo uma outra Europa de Paz e Cooperação baseada no respeito mútuo, na defesa da soberania, no progresso social, na solidariedade e nos direitos dos trabalhadores e dos povos.

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