Miguel Viegas, deputado do PCP ao Parlamento Europeu, termina hoje uma semana de visita aos Açores integrado na Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu da qual é membro.
O deputado esteve nas Ilhas de S. Miguel e da Terceira tendo visitado um vasto conjunto de instituições ligadas aos sectores produtivos do leite, da carne e das hortifruticulturas, das quais destacamos a UNILEITE , a BEL, ambas em Ponta Delgada, e ainda uma exploração leiteira. Já na Ilha Terceira, reuniu com a Direcção da FRUTER, com a Associação Agrícola da Ilha Terceira e com a Associação dos Jovens Agricultores Terceirense.
Num balanço global das visitas, importa sublinhar que, no fundamental, se confirmam os impactos de uma deriva liberalizante da Política Agrícola Comum encetada em 2003 com a conivência de PSD, PS e CDS. Neste sentido, o abandono dos principais instrumentos públicos de regulação da oferta e em particular o fim das quotas leiteiras em Março último deram lugar a uma instabilidade de preços sem precedentes que atinge os produtores e ameaça o seu futuro. Em particular, e como foi reiterado pelas associações, o fim das quotas leiteiras, em Março último, veio precipitar a quebras dos preços, colocando em causa o futuro de todo o sector. Neste sentido, o PCP aponta para a escassez das ajudas anunciadas (480 milhões de euros para toda a União Europeia) e apela para a necessidade de, no curto prazo, serem accionados todos os mecanismos da chamada rede de segurança. No entanto e no quadro de uma solução duradoura que salvaguarde o direito a produzir, o PCP reclama a necessidade de reposição do sistema de quotas, independentemente do nome que lhe vier a ser dado, como condição necessária para garantir a continuidade de um sector fundamental para a economia dos Açores.
A defesa da produção passa igualmente pela valorização dos muitos recursos agropecuários da economia Açoriana em sectores tão diversos como a carne, a fruta, as hortaliças ou a vinha. No entanto, para que estas potencialidades se traduzam em desenvolvimento, são necessárias políticas específicas de apoio às actividades produtivas, que permitam ultrapassar a dupla-insularidade. O PCP, tem defendido a criação de um programa específico de apoio ao transporte que permita o desenvolvimento deste conjunto de actividades e evite o recurso massivo à importação de géneros para os quais existem boas condições para a sua produção local. Na mesma linha, o PCP tem defendido mecanismos que garantam um pagamento justo aos produtores evitando que a mais-valia seja absorvida pela cadeia de distribuição e comercialização.