Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Definição de “qualidade de serviço” na distribuição e abastecimento de energia elétrica

Numa reunião recente com a Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) fui alertado para problemas decorrentes da insuficiente qualidade de serviço no que respeita à distribuição de energia eléctrica. Concretamente, a ocorrência, com frequência, de micro-cortes - cortes no abastecimento de pequena duração - prejudica vários sectores industriais sensíveis aos mesmos, causando a interrupção de linhas de produção e a deterioração de componentes electrónicos.

Há vários anos que a NERLEI vem alertando para este problema, que persiste.

Sucede que o problema, além da falta de investimento tendente à ultrapassagem das referidas situações, reside também na própria definição de “qualidade de serviço” vigente ao nível da legislação da UE. Segundo os responsáveis da NERLEI, os referidos micro-cortes, não obstante os prejuízos que causam, não são tidos em devida conta na referida definição.

Assim, em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que avaliação faz desta situação e sobre se está prevista alguma adaptação da definição de “qualidade de serviço” em função da realidade concreta dos referidos sectores industriais, tendo em conta o problema mencionado.

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