A Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu iniciou, hoje, a discussão do relatório da deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, sobre a organização comum do mercado no sector agrícola, no que se refere às normas de comercialização para a carne de aves.

A Comissão Europeia quer autorizar a comercialização desta carne para consumo humano, mesmo depois de submetida a tratamento antimicrobiano, o que, segundo uma avaliação efectuada nos EUA1, país onde este método é permitido, a sua utilização não conseguiu reduzir o número de casos de infecção por listeria, salmonelas e outras bactérias.
Os deputados do PCP, assim como a uma larga maioria dos deputados do Parlamento Europeu, opuseram-se, em Junho passado, a essa autorização, apelando ao Conselho a rejeitar esta proposta da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia manteve, no entanto, a sua proposta, visando dar cumprimento à solicitação dos EUA(1) , que pretendem que a União Europeia autorize a importação da sua produção de carne de aves tratada com substâncias químicas ou antimicrobianas.

Esclareça-se, no entanto, que os EUA já podem exportar carne de aves para a União Europeia ao abrigo das disposições em vigor – as quais o sector da transformação nos países da União Europeia está obrigado a cumprir – na condição de essa carne não ter sido sujeita a tratamento antimicrobiano.

A deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, considera inadmissível que a Comissão Europeia, para dar guarida aos interesses económicos dos EUA, esqueça os investimentos efectuados pelos profissionais do sector da carne de aves nos países da União Europeia, respeitando a legislação comunitária em vigor, visando reduzir a contaminação por agentes patogénicos, aplicando uma metodologia que abarca toda a cadeia alimentar.

Na defesa da saúde pública e dos criadores de aves de capoeira, a deputada comunista defende, no seu relatório, que a definição de aves de capoeira seja exclusivamente a carne de aves de capoeira, própria para consumo humano, que não tenha sofrido outro tratamento a não ser pelo frio, para garantir assim que os produtos não sejam tratados com substâncias descontaminantes ou antimicrobianas.

(1) Avaliação efectuada pelo Centro Norte-Americano para o controlo e prevenção de doenças.