Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Defender a Escola Pública para nenhum estudante ser prejudicado

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Recebam uma calorosa saudação nesta vossa iniciativa.

Saudação tanto mais justificada, quanto ela é realizada num quadro de particulares dificuldades para a acção e para a luta que os jovens comunistas, ao longo destas semanas, souberam enfrentar, não deixando nunca de estar, por via dos meios digitais ou presencialmente, onde está a juventude, acompanhando os seus problemas e aspirações, e assumindo a reivindicação pelas respostas que se impõem.

Nunca faltámos onde estava a injustiça, denunciando-a. Nunca falhámos à chamada dos que viram os seus direitos espezinhados. Não nos distraímos na defesa de caminhos e soluções para as dificuldades de cada um. Não hesitámos quando foi necessário ir à luta.
Uma saudação, pois, à JCP e, por seu intermédio, à juventude portuguesa.

Decidimos hoje dedicar esta iniciativa à defesa da Escola Pública, assumindo como objectivo que, nas circunstâncias actuais, nenhum estudante seja prejudicado.

Tal comporta duas ideias fundamentais, que constituem a base fundamental da proposta política do nosso Partido para a Educação.

Por um lado, a ideia que é na Escola Pública – gratuita e de qualidade, acrescentamos agora – que reside a resposta para assegurar a todas as crianças e jovens o direito à educação até aos mais elevados graus de ensino.

A educação, tal como os restantes serviços públicos e as funções sociais do Estado não podem estar sujeitos à dinâmica do lucro e dos interesses dos grandes grupos económicos.

A Escola Pública, exactamente porque tem uma função central na nossa vida colectiva, porque deve intervir, não apenas no processo de ensino/aprendizagem, mas deve contribuir para atenuar barreiras e desigualdades, porque deve assumir o papel de fixação de populações em todo o território nacional, porque deve estar ao serviço de uma estratégia nacional de desenvolvimento do País, deve ter uma atenção privilegiada e prioritária por parte dos poderes públicos.

Escola Pública, nos seus diversos patamares da infância ao Ensino Superior, exige, pois, opções de política orçamental e de política educativa que os sucessivos governos não têm assumido.

Opções de investimento, assegurando as obras nas muitas escolas degradadas, dando particular atenção à retirada dos elementos que podem ser prejudiciais, designadamente o amianto.

Opções de generalização da cobertura pública de todo o território nacional, desde as creches até ao Ensino Superior.

Opções de contratação dos trabalhadores em falta, desde logo professores e pessoal não docente, que têm de ser valorizados, garantindo o aumento dos seus salários, o cumprimento integral dos seus direitos e valorizando as suas carreiras.

Opções de assegurar os técnicos que dêem respostas a novos problemas que se colocam aos estudantes, seja no plano da saúde mental, da orientação profissional, ou da educação sexual. Matérias em que a escola, enquanto comunidade onde os jovens se inserem durante uma boa parte do seu tempo, deve ter cada vez mais como centrais.

Mas esta iniciativa, comporta ainda uma outra ideia, de igual e inegável importância.

A de que a escola é, em primeiro lugar, uma instituição para os estudantes. Sem estudantes, a escola, como se tem visto em tantos pontos do País, fecha. É verdade que a política de direita dos sucessivos governos tem fechado muitas escolas, mesmo com estudantes, que são depois empurrados para outras, tantas vezes a dezenas de quilómetros de distância. Mas isso continua a revelar que os estudantes têm de ser sempre o centro das políticas educativas.

Neste quadro, importa destacar medidas para assegurar a todos os jovens, independentemente da sua origem, económica, social ou geográfica, o direito ao acesso à educação.

Importa assegurar a todos o direito ao transporte escolar, gratuito, com horários que correspondam às suas necessidades.

Importa garantir os apoios dirigidos a cada estudante para ultrapassar as dificuldades detectadas, a começar pelos estudantes com necessidades educativas especiais, mas não limitada a esses. Uma escola para ser de qualidade, tem de ser inclusiva, adaptando os seus métodos, as suas práticas ao universo escolar que a compõe.

Importa concretizar o preceito constitucional da gratuitidade da educação. Pela nossa parte, orgulhamo-nos de ter contribuído, de termos tido um papel central, para um caminho de redução dos custos das famílias, seja pela introdução da gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, seja pela redução do preço dos passes sociais dos transportes públicos, seja pelo congelamento do valor das propinas, que levou depois à sua redução, seja no apoio às creches. Caminho que tem de ser prosseguido, designadamente com o fim das propinas que dará um claro sinal de valorização do Ensino Superior Público.

Importa ainda alargar a acção social escolar em todos os níveis, assegurando apoios para todas as dimensões da vida escolar - transportes, livros e material escolar, alimentação, alojamento, actividades culturais e desportivas. Acção Social que, além do mais, deve dar respostas céleres, não se entendendo como é que, no mês de Maio, quase no final do ano lectivo, há ainda milhares de estudantes que não têm respostas definitivas às suas candidaturas.

Importa assegurar, aos estudantes do Ensino Profissional, todos os seus direitos, garantindo os pagamentos atempadamente, adequando as cargas horários e não obrigando à reposição de aulas, nomeadamente em tempo de férias.

Importa eliminar as barreiras existentes no acesso aos mais elevados graus de ensino. Desde logo, eliminando o injusto sistema de numerus clausus, que limita o número de estudantes que podem aceder ao Ensino Superior.

Mas garantindo também a todos os estudantes igualdade no acesso. A recente medida do governo de levar os estudantes do Ensino Profissional a terem que realizar uma autêntica volta pelo País para fazerem exames para os quais não foram preparados, para concorrer a meia dúzia de vagas, tendo sido apresentada como uma nova oportunidade, não passa de mais uma dificuldade, no que constitui uma perigosa experiência para todos os candidatos ao Ensino Superior, no futuro.

Importa dar aos estudantes as condições de participação democrática, seja pela valorização das associações de estudantes, com mais meios e mais direitos, seja pelo regresso à gestão democrática das escolas e das instituições, como o PCP tem, insistentemente, proposto.

Nas últimas semanas, no quadro do surto epidémico, foram entretanto expostas fragilidades da sociedade portuguesa, por um lado e as opções do Governo, por outro.

Com a decisão de encerramento de todas as unidades do sistema educativo e de prosseguir o ano lectivo com aulas à distância, caiu por terra a teoria de que estamos todos no mesmo barco, e a ilusão de que vai tudo ficar bem.

Mais de 50 mil jovens sem acesso à internet, sem computador, ou tendo que o partilhar com pais e irmãos. Milhares de jovens entregues a pais que têm, ao mesmo tempo, que estar em teletrabalho. Centenas de milhar de jovens que não tiveram acesso a fontes de informação, porque as bibliotecas estavam fechadas. Estudantes mudados de residência. Encerramento de cantinas e refeitórios.

Perante isto, o Governo erigiu como objectivos centrais da Educação, nesta fase, a manutenção dos exames nacionais e a manutenção das propinas. Com o regresso às aulas ficaram evidentes as insuficiências dos transportes públicos.

Pouco importa que as aulas presenciais não possam chegar a todos os estudantes pelas mais variadas razões. Pouco vale argumentar com a instabilidade introduzida na vida dos estudantes. Para o Governo, todas as outras aulas podem não ser dadas. Apenas os exames têm de ser garantidos.

Quanto às propinas, confirmando que elas nada têm que ver com a elevação da qualidade da educação, antes são uma importante parte do financiamento regular indispensável às instituições do Ensino Superior, o PS, contando com o apoio do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega, rejeitou a proposta do PCP de isentar os estudantes de pagamento pelo período do surto epidémico.

O PCP afirmou desde a primeira hora que nenhum estudante deveria ser prejudicado pelas consequências do surto epidémico. A vida veio dar razão ao PCP e aos seus alertas.

O exame nacional de acesso ao ensino superior não vai atenuar diferenças, antes as vai agravar. O pagamento das propinas não vai igualizar ninguém, antes vai carregar mais nos que menos recursos têm, incluindo muitos que agora ficaram sem eles. A avaliação feita com bases muito diferenciadas poderá introduzir injustiças gritantes. Os anúncios de que a Educação à distância se vai generalizar nos próximos anos, deixam bem visíveis, objectivos de contenção de custos. O ensino presencial tem uma centralidade e uma importância no processo de ensino-aprendizagem que não é substituível por experiências à distância. O papel dos professores na sala de aula é imprescindível no acompanhamento dos alunos, e esta é uma questão crucial.

São necessárias soluções curriculares e programáticas no presente e no próximo ano lectivo, por forma a garantir a igualdade entre todos os alunos no processo ensino-aprendizagem e que permitam recuperar os atrasos verificados.

Há problemas de opções e há também problemas de meios e de financiamento. A Escola Pública revela hoje as dores de décadas de subfinanciamento promovidas por PS, PSD e CDS.

Não invocaremos hoje o exemplo do Novo Banco e dos rios de dinheiro aí metidos.

Mas lembraremos que enquanto nos dizem que para a Escola Pública não há dinheiro, para as PPP rodoviárias e da saúde estão previstos milhares de milhões de euros.

A Escola Pública é um pilar do regime democrático, conquista da revolução de Abril e imprescindível para o desenvolvimento económico e social do País. A defesa da Escola Pública, gratuita e de qualidade, é um dos elementos da Política Patriótica e de Esquerda que defendemos e propomos ao povo português. Objectivo tão necessário como possível, assim se cumpram as melhores tradições de luta dos estudantes Portugueses.

Esta geração enfrenta a vida a partir de uma realidade nunca imaginada. Em todas as curvas da história, a juventude, a chama mais viva da revolução de que falava Lénine, esteve sempre na linha da frente da acção e da luta, com confiança, com determinação, com alegria, enfrentando o velho para dele fazer surgir o novo. Saberemos agora enfrentar todos os projectos velhos que à sombra de um suposto novo se desenvolvem para, com toda a energia que nos caracteriza, construirmos um Portugal com futuro.

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