Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Declarações de Peter Praet em Portugal

Peter Praet, membro do conselho executivo do BCE, esteve recentemente em Portugal onde se desdobrou em declarações à Comunicação Social. Nestas declarações, Peter Praet faz uma avaliação política das medidas tomadas recentemente pelo Governo Português, deixando inclusivamente algumas ameaças veladas que importa clarificar.

Manifesta dúvidas sobre o rumo da consolidação orçamental, pedindo na prática a continuidade das políticas seguidas nos últimos quatro cujo fracasso está neste momento claramente confirmado. Declara o membro do conselho executivo do BCE, entre outras coisas, " O plano português tem seis prioridades, e uma deles é a coesão social, que eu acho muito importante. Mas há algumas reformas que foram revertidas, e precisamos por isso de levantar uma série de questões ", perguntando depois "Quais são as implicações orçamentais, por exemplo, se se voltar para a semana de 35 horas?", e termina com um significativo, "recentemente, vimos as taxas de juro de Portugal a subir. Isto mostra que a disciplina do mercado está presente, mesmo apesar do facto de o BCE comprar dívida pública do país."

Pergunto ao Presidente do BCE como avalia estas declarações e sob que mandato do BCE pode um membro de seu conselho executivo emitir pareceres sobre medidas de política económica tomada no quadro de um governo soberano recém-eleito democraticamente?

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