Declaração

Declaração de Voto dos deputados<br />Relatório Napolitano sobre &quot;As relações

O relatório confina os parlamentos nacionais a um papel de escrutinador dos seus respectivos governos, um papel que tem sido encurtado desde que a extensão do voto por maioria qualificada no Conselho quebrou a ligação entre as decisões europeias e as tomadas por cada povo separadamente. Também procura alargar os poderes do Parlamento Europeu, sendo incapaz de reconhecer que a legitimidade é primeiramente garantida pelos cidadãos a um nível parlamentar nacional.No sentido de revitalizar a democracia na Europa, é essencial dar a cada povo o poder de decisão visível ao nível europeu. Consequentemente, no futuro temos que ver os parlamentos nacionais como estando no centro do processo de tomada de decisões em vez de na sua periferia. O Conselho Europeu de Nice parece ter, de facto, intuído isto quando colocou "o papel do parlamento nacional na arquitectura europeia" (e não nas franjas dessa arquitectura) na agenda para a próxima CIG.Os cidadãos na União Europeia geralmente encaram as eleições para os seus parlamentos nacionais (e, nalguns países, as eleições presidenciais) como a escolha democrática fundamental, por exemplo, um governo de esquerda ou de direita. A legitimidade da democracia está hoje baseada nas eleições para os parlamentos nacionais e, como consequência, as instituições da União Europeia deverão ser ajustadas a este facto. Mais importante, as decisões no Conselho deverão ter que ser ratificadas pelos parlamentos nacionais.

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