Declaração

Declaração de Voto do deputado<br />Sobre o Relatório de Dimitrakopoulos / Leinen

As questões centrais que, em nosso entender e no momento actual, se colocam relativamente à convocação de uma Conferência Intergovernamental com vista à revisão dos Tratados ultrapassam, largamente, a controvérsia aqui estabelecida em torno da dimensão da respectiva agenda, quanto à oportunidade de formular ou não propostas de novos temas a incluir naquela ou ainda sobre o nível de participação do PE na mesma. Questões relevantes decorrem, para nós, da oportunidade e dos objectivos da CIG e, bem assim, dos assuntos que nela seguramente serão debatidos. Duvidamos da oportunidade porque tememos os objectivos realmente em vista, porventura distantes da sempre referida adequação ao previsto alargamento. O que releva, em especial, dos conteúdos que se pretendem, particularmente, para os domínios não resolvidos em Amsterdão - os quais indiciam a formação de inaceitáveis directórios futuros - mas também para os referentes aos segundo e terceiro pilares, os quais tendem a perfilar-se, nomeadamente, no sentido de uma indesejável militarização da União Europeia. Estas algumas das razões essenciais porque não acompanhamos o sentido da proposta de resolução ora em apreço.

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