Declaração

Declaração de Voto do deputado<br />Relatório Podesta - &quot;Orçamento 2002:

Este relatório assume três pecados capitais: aceita sem reservas o limite de despesas do actual quadro financeiro, manifestamente insuficientes; pretende que a Comissão apresente propostas de institucionalização duma política de redistribuição das verbas orçamentadas, preconizando mais flexibilidade e prevendo transferências entre sectores e rubricas orçamentais, em desfavor do rigor orçamental; e, finalmente, é intencionalmente exagerado nas críticas que formula às baixas taxas de execução dos fundos estruturais, tanto mais porque não tem em conta as contingências dum qualquer quadro financeiro na sua fase inicial de implementação e, tão pouco, os condicionalismos decorrentes da aplicação do Pacto de Estabilidade. Relativamente a este último pecado, são patentes dois objectivos: utilizar a baixa taxa de execução como argumento para reduzir as despesas comunitárias com os países coesão (o mesmo acontecendo com as políticas de cooperação e desenvolvimento), em face do alargamento e dando satisfação aos interesses dos países contribuintes líquidos; e indiciar "reformas" nos regulamentos dos fundos estruturais, aproveitando a revisão intercalar da Agenda 2000.Por tais razões o relatório não merece o nosso voto favorável.

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