Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />sobre a Rotulagem dos Géneros Alimentícios

Como se refere na proposta de Resolução apresentada pela Deputada Caroline Jackson, a actual legislação nesta área é fragmentária e inconsistente. A defesa do consumidor exige que haja uma informação muito precisa e completa sobre os alimentos, incluindo a relativa aos novos alimentos para animais e a rotulagem de produtos isentos de OGM. Aliás, é necessário rever toda a legislação em matéria de alimentos e produtos derivados geneticamente modificados de forma a garantir uma avaliação prévia dos riscos visando a defesa da saúde dos consumidores. Assim, impõe-se que a Comissão proponha novos critérios de testagem e rotulagem a todos os novos alimentos e auxiliares tecnológicos derivados de modificações genéticas, incluindo uma especial atenção aos produtos obtidos a partir de animais alimentados com produtos que contenham OGM. É, igualmente, fundamental que o valor de 1% como limiar mínimo de tolerância possa ser revisto no prazo de 12 meses, à luz de pareceres e estudos técnicos e científicos pertinentes.

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