Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Graefe Baringdorf - Comercialização

É importante, como refere o relator, que o fabricante de alimentos compostos para animais, ou o responsável pela rotulagem, forneçam a lista pormenorizada de todas as matérias-primas utilizadas, tal como é indispensável a definição obrigatória das matérias-primas admissíveis nos alimentos compostos para animais, tendo em conta a crise da BSE e das dioxinas. É, igualmente, necessário garantir a proibição de todos os materiais que ponham em risco a saúde humana e animal.Contudo, este relatório foi enquadrado numa discussão conjunta sobre alimentação animal, relativamente à qual a Comissão Europeia fez uma declaração sobre as opções no domínio do fomento das culturas proteaginosas na UE, tendo em conta o Conselho Agrícola de Dezembro de 2000 que proíbe a utilização de farinhas animais na alimentação dos animais de criação e insiste na necessidade de substituir proteínas animais por vegetais.A proposta da Comissão Europeia baseia-se, sobretudo, nas consequências orçamentais, esquecendo-se do princípio básico da soberania alimentar, quando afirma que a solução melhor e mais barata é aumentar as importações comunitárias de soja em 5%, agravando a dependência da UE em termos de proteínas vegetais, nomeadamente da farinha de soja, o que pode pôr em causa a segurança alimentar com importações dos EUA de soja geneticamente modificada. Em nome dos custos e das regras da OMC, a Comissão recusa aumentar as ajudas para o fomento das oleaginosas, por ir contra o acordo de Blair House, tal como recusa apoiar o uso das terra retiradas no âmbito do regime de pousio, porque choca com a caixa azul da Organização Mundial do Comércio que exige que os apoios agrícolas estejam condicionados a medidas de limitação produtiva.Deste modo, a Comissão Europeia recusa fomentar a produção interna, posição inaceitável que merece a nossa rejeição, embora apoiemos o relatório que votámos favoravelmente.

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