Com a proposta de directiva agora em debate, a Comissão pretende, embora de forma mitigada, reorientar as medidas de protecção para as pessoas que passaram a estar mais expostas; rever os níveis de exposição e reexaminar o método de avaliação do teor em fibra de amianto na atmosfera; insistir em medidas de prevenção ou redução ao mínimo da exposição e reflectir na avaliação dos riscos decorrentes dos trabalhos relativamente aos quais a exposição ao amianto é intrínseca ou acessória.Com o trabalho na comissão parlamentar especializada e no plenário contribuímos para melhorar o relatório com propostas que a Relatora Elisa Damião e o plenário aceitaram, designadamente:
- - necessidade de dar particular atenção ao cumprimento da legislação laboral que neste sector assume importância primordial, designadamente a luta contra a precarização do trabalho e o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho;
- necessidade dos Estados-membros darem particular atenção aos direitos dos trabalhadores, designadamente à saúde, nas situações de encerramento de minas ou unidades de produção;
- supressão das excepções sempre que não esteja provado que os casos contemplados não representam um risco para os trabalhadores.
