Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração da Comissão sobre o Acordo de Pescas com Marrocos - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Tendo em conta as declarações do Comissário Fischler, parece ter-se
encerrado um processo que se arrastava desde Novembro de 1999 com
consequências sócio-económicas negativas para a frota comunitária que
aí operava e para as comunidades piscatórias que dependiam
tradicionalmente desses pesqueiros.

A questão que se coloca é a
seguinte: será ainda possível a negociação de um novo acordo de pescas
com Marrocos em condições aceitáveis?

A verdade é que as
propostas marroquinas de reformulação do anterior acordo eram
inaceitáveis, havendo mesmo no sector quem se interrogasse se valia a
pena ter um mau acordo.

Mas, em Portugal, cerca de 30 embarcações
e mais de 600 pescadores ficam agora sem futuro à vista. Apesar de
alguma prorrogação das ajudas, torna-se imperativo que a União Europeia
garanta um apoio compensatório à frota, aos pescadores afectados e às
zonas atingidas, apoiando um programa de conversão da frota que operava
nos pesqueiros marroquinos e garantindo a sua reorientação para outros
pesqueiros abrangidos no âmbito dos acordos de pescas comunitários e,
naturalmente, pensando numa alteração da política europeia de pescas.

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