Declaração de Fernanda Mateus - Sobre a reunião nacional de quadros do PCP

1. Esta reunião, que conta com a participação de cerca
de 120 quadros e militantes do PCP ( designadamente quadros e
militantes de todas as organizações regionais, membros JCP, militantes
com intervenção em organizações sociais, ou especialmente ligados aos
problemas e à luta das mulheres ) marca o arranque da preparação da
intervenção do PCP e dos comunistas no referendo sobre a despenalização
da interrupção voluntária da gravidez, com vista a uma vitória do Sim.

2. A finalidade principal desta reunião é a de ouvir
opiniões e sugestões e recolher as contribuições deste conjunto de
quadros e militantes sobre todas as questões respeitantes à orientação
política, ao planeamento, organização e condução da pré-campanha e da
campanha, às formas de intervenção
( tipo de iniciativas a promover
etc. ) que são suscitadas pela realização deste referendo já marcado
para 28 de Junho, atendendo também a que não existe experiência
nacional deste tipo de consulta popular.

3, Como já foi anunciado, designadamente em intervenções públicas do Secretário-geral do PCP:

  • o PCP, honrando as suas responsabilidades e o papel que desde 1982 vem assumindo de destacado protagonista desta causa, intervirá
    neste referendo com a sua própria e autónoma campanha pelo Sim
    exercendo directamente e sob a sua explicita responsabilidade todos os
    direitos que a lei atribui às forças políticas que declarem pretender
    intervir no esclarecimento dos eleitores.
  • ao mesmo tempo, militantes, quadros e dirigentes do PCP apoiarão e participarão activamente,
    em leal cooperação e convergência de esforços com cidadãos
    independentes ou com outros posicionamentos político-partidários, nos
    grupos de cidadãos que, nos termos da Lei do Referendo, se vão constituir com o objectivo de lutar pela vitória do Sim à despenalização do aborto.

4. Embora esta reunião ainda não tenha terminado e não tenha
naturalmente carácter deliberativo, pode desde já anotar-se o forte
consenso que nela se manifesta em torno de ideias como a de uma forte
intervenção do PCP pautada por uma grande seriedade, rigor e
serenidade, que insista com clareza na verdadeira opção que se decide
neste referendo ( é que é o Sim ou Não à despenalização do aborto em determinadas circunstâncias ( explicitadas na pergunta)
e não o «Sim ou Não ao aborto», que aborde este passo legislativo como
integrado num contexto de combate ao drama do aborto clandestino, de
protecção da saúde e dignidade das mulheres, de defesa de uma
maternidade e paternidade conscientes e responsáveis.

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