A criação de uma comissão temporária do Parlamento Europeu sobre o
reforço da segurança marítima é o compromisso que permite ultrapassar a
hostilidade da direita, representada no PE, a qualquer iniciativa que
aprofundasse o esclarecimento quanto às causas e responsabilidades da
grave catástrofe provocada pelo naufrágio do Prestige, nomeadamente a
possibilidade da criação de uma comissão de inquérito, como foi nossa
proposta.
A criação desta comissão temporária, que valorizamos,
é, assim, o resultado de um longo e persistente processo de negociação.
É nosso desejo que o resultado do seu trabalho venha contribuir
efectivamente para a melhoria da segurança marítima, cumprindo os
objectivos para que foi criada:
- examinar as catástrofes marítimas, em particular as do "Erika" e "Prestige";
- analisar as suas consequências económicas e sociais (pesca, indústria, turismo, ambiente e saúde pública);
- avaliar as actuais normas internacionais de segurança marítima e a sua aplicação;
- contribuir para o cumprimento de recomendações já adoptadas pelo PE e complementá-las, se necessário.
Nas Recomendações do PE que importa cumprir, destaco, entre outras: a
retirada dos petroleiros de casco simples, o reforço dos meios para as
inspecções, a formação adequada dos marítimos, o reforço de meios de
combate imediato à poluição, a criação de portos de refúgio com meios
de emergência.
