Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Decisão sobre a abertura e o mandato de negociações interinstitucionais sobre o regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino

Com histórias e enquadramentos distintos, embora similares, os regimes do leite nas escolas e da fruta nas escolas encontram plena justificação perante a necessidade de incentivar o consumo destes produtos em idades escolares e facilitar o acesso aos mesmos, sem restrições de natureza económica. Não tendo sido ainda invertidas as tendências de declínio do consumo destes produtos mantém-se a relevância dos dois regimes escolares em apreço.

Ambos os esquemas poderiam ser melhorados, por exemplo na área da promoção da utilização de produtos locais e tradicionais. É esse o sentido de várias das emendas que apresentámos. Não acolher estas emendas é uma oportunidade perdida para dar um outro alcance a estes dois programas. Por outro lado, é de lamentar a insistência na alocação de fundos à propaganda institucional à UE, por vezes até em detrimento de um maior reforço das dotações para os fins primeiros destes regimes.

Naturalmente, não cabe aqui dizer dos prejuízos que decorrem da actual Política Agrícola Comum e das suas sucessivas reformas para as populações, para os hábitos de consumo saudáveis e para a produção local. Não está em causa o carácter meritório destes programas, mas neste enquadramento e perante a insistência na sua vertente propagandística, dúvidas legítimas se levantam quanto aos seus reais objectivos e alcance.

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