Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Decisão do Parlamento Europeu referente à constituição, ás competências, à composição numérica e à duração do mandato da Comissão Especial sobre o procedimento de autorização de pesticidas na UE

Em Março de 2017 foi publicado um relatório (“Glyphosate and Cancer: Buying Science”) que aborda as movimentações da indústria química e do agro-negócio junto do poder político para lograr defender os seus interesses.
O referido relatório suscitou preocupações relativamente ao processo de avaliação do glifosato, nomeadamente no que respeita ao seu carácter independente, objectivo e transparente, assim como dúvidas quanto à aplicação devida dos critérios do Regulamento (CE) n.º 1272/2008. Durante as várias audições que tiveram lugar na comissão do Ambiente, Saúde Publica e Segurança Alimentar do parlamento Europeu, a Monsanto recusou-se sistematicamente a prestar esclarecimentos.

Neste contexto, o Parlamento Europeu propõe criar uma Comissão Especial sobre o Procedimento de Autorização de Pesticidas na UE. De acordo com a legislação da UE, em teoria, as substâncias activas de pesticidas nos produtos fitofarmacêuticos só são aprovadas na UE caso a sua utilização não tenha efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para o ambiente.

Esta Comissão investigará o procedimento de autorização de pesticidas na UE, nomeadamente a metodologia utilizada e a sua qualidade científica, a independência do procedimento em relação à indústria e a transparência do processo de tomada de decisão e respetivos resultados, assim como os possíveis conflitos de interesse no procedimento de aprovação de pesticidas.

Votámos favoravelmente.

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