Sr. Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

Neste ano e meio e com esta nova correlação de forças na Assembleia da República confirmou-se a derrota da ideia difundida por PSD e CDS de que não havia alternativa á política dos cortes e do empobrecimento; confirmou-se, sobretudo, que é com a devolução de direitos e o aumento de salários e rendimentos que se faz o caminho de desenvolvimento e progresso do país.

Porém, as consequências de décadas de política de direita marcam ainda a grave situação na área da saúde e na acessibilidade dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, designadamente:

- listas de espera para consultas de especialidade e para a realização de exames complementares de diagnóstico ou tratamentos que não respeitam os tempos máximos garantidos;

- tempos demasiado longos no atendimento nos serviços de urgência;

- mais de 850 mil utentes sem médico de família, tendo as famílias portuguesas de pagar directamente dos seus bolsos montantes muito elevados comparativamente com outros países europeus.

Apesar de terem sido dados passos positivos como a redução das taxas moderadoras, as alterações no transporte não urgente de doentes e a redução do número de utentes sem médico de família, é preciso e é possível ir mais longe.

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

As graves consequências da política de direita durarão tanto mais tempo quanto mais tarde se fizer uma ruptura com as opções que estão na sua origem.

É preciso romper com a privatização e a destruição do Serviço Nacional de Saúde e tomar medidas para debelar os problemas de acessibilidade dos utentes.

É preciso acabar com o injusto pagamento de taxas moderadoras; repor a gratuitidade do transporte de doentes não urgentes, a todos o que dele necessitam; reduzir os tempos médios de espera para consultas de especialidade, cirurgias e tratamentos.

É ainda preciso atribuir médico e enfermeiro de família a todos os portugueses e aumentar a quota de genéricos para diminuir as despesas das famílias com a saúde e do Estado.

Sr. Ministro,

A questão concreta que lhe deixamos é esta. Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para ultrapassar as dificuldades sentidas pelos utentes no acesso ao SNS?

Disse.