Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Debate sobre a Conta Geral do Estado de 2015

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

É uma situação recorrente nas Contas Gerais do Estado o Tribunal de Contas formular recomendações visando corrigir os problemas e sucessivos governos não implementarem estas recomendações, ou implementá-las parcial e tardiamente.

Veja-se, por exemplo, a opção do anterior Governo PSD/CDS-PP de não aplicar as recomendações relativas aos benefícios fiscais, apresentando em sucessivas Contas Gerais do Estado dados errados ou incompletos, onde avulta uma omissão, denunciada pelo Tribunal de Contas, de mais de 1000 milhões de euros de benefícios fiscais a grandes empresas.

Esta situação de desconsideração das recomendações do Tribunal de Contas deve ser ultrapassada.
O atual Governo deve fazer um esforço no sentido de implementar todas as recomendações, apresentando Contas Gerais do Estado que traduzam com rigor a realidade das contas públicas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em 2015 o anterior Governo PSD/CDS-PP prosseguiu com a sua política de exploração e empobrecimento, de liquidação de direitos laborais e sociais, de confisco de rendimentos dos trabalhadores, de aprofundamento da ofensiva contra as funções sociais do Estado, de favorecimento fiscal do grande capital à custa de trabalhadores, reformados e micro e pequenos empresários, e de venda ao desbarato de empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento nacional.

Mas como 2015 foi um ano de eleições legislativas, o anterior Governo PSD/CDS-PP também desenvolveu uma intensa campanha de mistificação e mentira, destinada a esconder as dramáticas consequências da sua política para os trabalhadores e para o povo.

Foi a mistificação da saída limpa do programa da troica, escondendo dos portugueses os reais problemas do sistema bancário; foi a mentira da devolução da sobretaxa de IRS, uma promessa que se esfumou no dia seguinte às eleições; foi ainda a mentira de que o País estava melhor, mesmo quando a vida dos portugueses estava pior.

Mas os portugueses não se deixaram enganar por estas mentiras e mistificações e, no dia 4 de outubro de 2015, disseram não à politica de exploração e empobrecimento de PSD e CDS e manifestaram o seu desejo de mudança.

Apesar da desesperada tentativa do anterior Presidente da República de impor um Governo PSD/CDS-PP, ao arrepio da vontade popular, foi possível, com o contributo decisivo do PCP, iniciar uma nova etapa na vida política nacional e adotar um conjunto de medidas que deram resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos trabalhadores e do povo.

Valorizamos as medidas de reposição de direitos e rendimentos adotadas no último ano e meio, mas assinalamos também o seu caráter limitado e insuficiente.

Para não defraudar as legítimas expectativas dos trabalhadores e do povo, criadas com a derrota e o afastamento do Governo PSD/CDS-PP, é imperativo prosseguir e aprofundar estas medidas de valorização de direitos e rendimentos, um caminho que exige a rutura com os interesses do capital monopolista e com a submissão às imposições da União Europeia.

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