Intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Debate sobre a constituição europeia

A insistência da maioria do Parlamento Europeu na aprovação da dita constituição europeia é inaceitável. Trata-se, como por diversas vezes denunciámos, de uma tentativa para aprofundar a integração capitalista da União Europeia, que reforça claramente a natureza federal das instituições comunitárias e o domínio das grandes potências no projecto de tomada de decisão, incluindo o seu inadmissível primado sobre as constituições nacionais, e lança as bases institucionais da militarização, com a criação de uma Agência Europeia de Armamento, a caminho da construção de um bloco político-militar, em articulação com a Nato. É um projecto que nos merece as maiores críticas e total oposição também pela forma como tenta restringir os caminhos do futuro da Europa, ao impor o neoliberalismo como única solução, ao estabelecer o primado da concorrência como orientação básica, obrigando a lutas para defender derrogações relativamente aos serviços públicos, em vez de lhes dar toda a prioridade, como questão fundamental para garantir a concretização dos direitos humanos, a coesão económica e social e uma Europa de solidariedade. Continuaremos a pugnar por uma alternativa que respeite o direito inalienável do povo de cada Estado-membro de decidir do seu futuro, do respeito das constituições nacionais, da defesa do respeito pelo princípio de estados soberanos e iguais em direitos, da realização de um referendo em Portugal antes da ratificação de um projecto constitucional.

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