Intervenção de

Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro -Ministro)<br />Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas

Senhor Primeiro-Ministro: Após os inaceitáveis acontecimentos que se verificaram na fronteira espanhola este fim de semana, o Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol, declarou que a partir da Cimeira de Génova, qualquer Estado da União Europeia ficou autorizado a suspender unilateralmente o Acordo de Schengen. O que é que isto significa?O que a Espanha está a dizer, trocando isto por miúdos, é que a partir da Cimeira de Génova qualquer Estado da União Europeia, quando aí se realizar uma Cimeira, está autorizado a suspender o direito de reunião e de manifestação na União Europeia. E esta é que é a questão central. Por isso, queremos saber qual é a posição do Governo Português e o que é que vai defender numa próxima reunião do Conselho Europeu sobre esta matéria. Isto é, se no futuro vai ser a pratica corrente e automática. Sempre que houver uma cimeira, o governo do país onde esta se realiza pura e simplesmente impede o direito de manifestação e reunião aos outros cidadãos da União Europeia, que para aí se desloquem?Numa construção europeia em que já são reconhecidos os défices democráticos, esta suspensão prática dos exercícios de direitos e liberdades é mais um entorse e uma amputação que fere a essência da democracia . O que se passou na fronteira também não se resume às agressões, empurrões e expropriação de material fotográfico. Há uma outra questão. A polícia espanhola não se limitou a estabelecer o controle das fronteiras com a respectiva identificação. Após identificação impediu a entrada. Quais as razões porque esses portugueses foram impedidos de entrar? O que é que o Governo sabe disto? Fazem parte de algum ficheiro dos serviços secretos? São pessoas com passado violento? Era algum grupo excursionista kamikaze? E quais as razões que o Governo Espanhol apresentou para após identificação não deixar que esses portugueses se dirigissem a Sevilha? Uma outra questão que quero levantar é, sobre o Pacto de Estabilidade e o princípio da Coesão Económica e Social.O que foi decidido em Sevilha, sobre o Pacto de Estabilidade é favorável a Portugal mas insuficiente. Portugal precisa de ter uma maior margem de manobra. Em termos diplomáticos não nos parece útil a ideia de que Portugal não pode exigir ou bater-se por uma maior flexibilização, porque aparece como um aluno preguiçoso a pedir adiamento de exame. O que nós temos sido é um aluno pobre e submisso, bem comportadinho. E precisamos de com realismo sermos mais afirmativos e reivindicativos. A outra questão é que, o Governo português não pode, nem deve, deixar cair a concretização em termos práticos, do princípio da coesão económica e social.E esta questão é ainda de maior acuidade com o alargamento.

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