de Condenação N.º 744/XIII-4ª

Das ameaças proferidas por Donald Trump de recrudescimento da ingerência e da agressão contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano

Assumem uma extrema gravidade as declarações de Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos da América, proferidas em Miami, no dia 18 de fevereiro, em mais um ato de ingerência aberta contra a Venezuela e de ostensivo desprezo pelos princípios do Direito Internacional consignados na Carta da ONU.

Recuperando o discurso do «eixo do mal» – apontado à Venezuela, a Cuba e à Nicarágua –, Trump volta a ameaçar com a opção de uma intervenção militar contra a Venezuela, sabendo-se que os EUA estão a deslocar forças militares para as Caraíbas e a América do Sul, a coberto de uma falsa 'operação humanitária'.

De forma deplorável, Trump elogiou responsáveis por acções de violência terrorista na Venezuela e insistiu no apelo golpista à sedição e traição de militares venezuelanos, recorrendo inclusive à ameaça e à chantagem, com vista a consumar o golpe orquestrado nos EUA, que decretou o 'fim do diálogo' e a posterior instauração de um 'presidente' fantoche.

As declarações de Trump têm lugar num momento em que os EUA intensificam o bloqueio económico e financeiro contra a Venezuela e a confiscação de activos do Estado venezuelano, visando asfixiar a sua economia e degradar as condições de vida do seu povo.

Assim, a Assembleia da República,

- Condena as declarações de Donald Trump que atentam gravemente contra a Venezuela, a sua ordem constitucional, a sua soberania e independência nacional e os direitos do povo venezuelano;

- Condena a política de ingerência e promoção de um golpe de Estado, a desestabilização, as sanções e o bloqueio económico, a confiscação ilegal de bens e recursos financeiros e as ameaças de intervenção militar da Administração Trump contra o povo venezuelano, denunciando em particular os reais objetivos da falsa 'operação humanitária' anunciada para 23 de fevereiro;

- Insta o Governo português a assumir uma posição de respeito pela soberania e independência da Venezuela, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e a Carta das Nações Unidas.

Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2019

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