Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício CDU

Dar mais força à CDU é apoiar uma política ao serviço das populações e o direito à habitação

Dar mais força à CDU é apoiar uma política ao serviço das populações e o direito à habitação

[excerto]

Com a confiança que lhe vem de ser a força que concorre a mais órgãos municipais no nosso país, uma prova de um maior enraizamento, de um mais largo apoio e de um crescente reconhecimento do papel e importância da CDU, que também aqui neste concelho de Odivelas se expressa com o comprometido empenhamento de tantos e tantos homens e mulheres na CDU e no seu projecto.

Estamos aqui para ganhar o concelho de Odivelas. Sim, é uma aspiração de que não desistimos, convictos que estamos de que as populações deste concelho vão apoiar e reforçar a CDU, a única alternativa capaz de assegurar, com trabalho, dedicação e competência, o desenvolvimento sustentado do concelho e a promoção de uma elevada qualidade de vida para as suas populações.

O concelho de Odivelas bem precisa da gestão CDU!

Por isso aqui estamos, a lutar para garantir uma gestão vinculada aos valores de Abril, aquela gestão que assegura um inegável progresso e desenvolvimento.

Temos candidatos com experiência, capacidade de realização e provas dadas na defesa dos interesses das populações, conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento deste concelho, como aqui se viu pelas intervenções do candidato Pedro Varino, da Intervenção Democrática, e do nosso candidato à Presidência da Câmara Municipal, Paínho Ferreira.

Candidatos que dão expressão e rosto a um projecto colectivo que garantirá uma gestão centrada no bem-estar de quem vive e trabalha neste concelho de Odivelas.

Candidatos que são uma inquestionável mais-valia!

Mas não temos apenas candidatos dedicados à causa das populações e disponíveis para concretizar as suas mais sentidas aspirações. Temos também um projecto!

(...)

O trabalho e a obra da CDU são reconhecidos pela sua dimensão inovadora em domínios como os da satisfação de necessidades básicas da população, de planeamento e ordenamento do território, de democratização do acesso à cultura e ao desporto, de ligação da escola ao meio, de valorização do espaço e do ambiente.

Mas também na habitação. A habitação é um direito consagrado na Constituição da República, que determina que cabe ao Governo a responsabilidade de assegurar a todos os cidadãos o direito a uma habitação condigna.

Contudo, a existência de habitações precárias e degradadas é uma realidade chocante no País e particularmente evidente nas áreas metropolitanas. Isto, porque os sucessivos Governos têm lavado as mãos como Pilatos, tentando despejar para cima das autarquias essa responsabilidade.

E nem se pode dizer que há falta de casas. No parque habitacional, público e privado, existem milhares de casas devolutas. É necessário colocá-las ao serviço das pessoas e não ao serviço da especulação imobiliária e financeira.

Entretanto, para além dos sucessivos cortes, em muitos milhões de euros, nas transferências para as autarquias, desde 2009 que o Orçamento do Estado não contempla verbas para o Programa Especial de Realojamento.

É necessário romper com a política de direita que põe em causa o direito à habitação, e assegurar uma outra política que responda aos direitos e aspirações das populações.

Foi com esse objectivo que, com o contributo decisivo do PCP, se avançou com alterações à lei das rendas, que visam impedir os despejos forçados que têm atingido milhares de famílias. Todos os dias nos chegam informações de casos gritantes em que os inquilinos, particularmente idosos, com reformas e pensões muito baixas, são notificados para aumentos brutais incomportáveis.

Bem podem PSD e CDS andar pelo país a prometer o reino do leite e do mel, que não se livram de terem a sua marca, e particularmente a marca de Assunção Cristas, nessa violência em que se tornou a lei das rendas, como o PCP oportunamente denunciou.

Dar mais força à CDU é exigir uma outra lei das rendas que assegure os direitos dos inquilinos, e apoiar a recuperação, que o PCP conseguiu, de um regime mais favorável de renda apoiada, permitindo, designadamente, às autarquias que tenham regulamentos próprios ainda mais favoráveis, como é o caso das autarquias CDU.

É preciso de facto outra política de habitação, e foi por isso que o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que assegure o fim das demolições e dos despejos sem alternativa; a identificação das necessidades habitacionais em cada concelho; o financiamento pelo Estado das medidas para garantir o direito à habitação designadamente do PER, com o seu devido acompanhamento.

Dar mais força à CDU é apoiar essa outra política ao serviço das populações e o direito à habitação.

Mas se a responsabilidade na política de Habitação é do Poder Central, há muitas respostas que as autarquias têm de dar e que aqui, no concelho de Odivelas, a Câmara PS não deu, e mesmo travou respostas que vinham da gestão CDU da Câmara Municipal de Loures.

É necessário assegurar a criação de condições de habitabilidade nos bairros de génese ilegal, como a CDU fez já nas suas autarquias, de que é exemplo Loures aqui ao lado!

As autarquias têm de assegurar a defesa e valorização do espaço público, ao nível da higiene urbana ou dos equipamentos públicos.

E aqui, no concelho de Odivelas, a Câmara Municipal tem de fazer a requalificação dos Bairros Municipais e a reabilitação dos Bairros do Governo Civil, na Pontinha.

Dar mais força à CDU é sublinhar essa exigência na acção das autarquias locais.

E é dar mais força à proposta que o PCP apresentou na Assembleia da República de criação do Passe Social Intermodal, para todas as carreiras, todos os operadores e para todos os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

Proposta de largo alcance económico e social, que abrangeria uma população de quase 900 mil pessoas, garantindo maior oferta, com menos custos e teria como consequência o aumento do número de passageiros, reduzindo a utilização do transporte individual, mas que foi chumbada na AR, porque não foi apoiada nem por PS, nem pelo Bloco de Esquerda.

A população de Odivelas, das suas 5 freguesias, sabe o que custa o passe para se deslocarem no interior do concelho ou para Lisboa.

O problema da mobilidade e do direito ao transporte assume hoje, para centenas de milhares de pessoas da área metropolitana de Lisboa, uma expressão dramática.

Falta de meios de transporte, degradação da qualidade, fiabilidade e segurança, aumento dos custos, redução da oferta, são o efeito conjugado da privatização de parte significativa dos meios rodoviários de transporte e do abandono pelo Estado do Transporte Público.

É necessário inverter este rumo.

Votar na CDU é subscrever esta importante reivindicação, de que a CDU não desistiu e que retomará oportunamente.

Como é apoiar a proposta de retomar o projecto do eléctrico rápido, ligando Oeiras, Amadora, Odivelas e Loures.

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