Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Almoço da Célula da CM da Moita comemorativo do Dia Internacional da Mulher

Cumprir os direitos das Mulheres num Portugal mais justo e soberano

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Neste 8 de Março, o PCP dirige-se às mulheres num novo quadro político em que não se tem poupado esforços para a concretização de medidas que abram caminho à melhoria das condições de vida e de trabalho, bem como à reposição de rendimentos e direitos.

Valorizamos os avanços registados e com significado na vida das mulheres. Avanços ainda que limitados, mas para os quais a intervenção do PCP foi decisiva: a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública; a reposição dos feriados; a eliminação dos cortes nos salários e da sobretaxa do IRS; o aumento das pensões de reforma; o alargamento e majoração do valor do abono de família; a reposição integral, a partir de 2018, do subsídio de natal para os reformados e trabalhadores da Administração Pública; e o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares.

A eliminação das medidas impostas pelo PSD/CDS de coacção e condicionamento das mulheres no acesso à IVG, subvertendo a lei aprovada a 7 de Março de 2007, que resultou de uma prolongada luta das mulheres e do PCP contra o aborto clandestino em Portugal, assume um particular significado.

O grau do ataque da política de direita, particularmente entre 2010 e 2015, com especial responsabilidade do anterior governo PSD/CDS, exige um caminho de luta que permita alcançar novos avanços que reponha direitos e rendimentos, eleve as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e do povo de que as mulheres são parte integrante.

As mulheres portuguesas, particularmente, as trabalhadoras de todos os sectores de actividade, nos sectores público e privado, confrontam-se com graves problemas no seu dia a dia, com desigualdades sociais que são uma clara violação dos seus direitos laborais e sociais, com a forte persistência de discriminações específicas, designadamente em função da maternidade e salariais.

Uma realidade que não é nova, mas que teve um profundo agravamento até 2015, em relação directa com a política de exploração e de empobrecimento imposta ao País.

Nesse anos, aprofundaram-se todas as desigualdades e discriminações, em particular em relação aos trabalhadores, às crianças e jovens, aos reformados e pensionistas e à grande maioria da população.

Aprofundaram-se todas as desigualdades, em função da origem social, do nível de rendimento, da região onde se vive e trabalha. Ampliaram-se as discriminações laborais sobre as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência, entre outras.

Um quadro que evidencia que a igualdade está muito longe de ser uma realidade na vida das mulheres.

É certo que as mulheres portuguesas têm um crescente peso em diversos domínios.

São 48,8% da população activa, 51,3% dos trabalhadores por conta de outrem, correspondem a um milhão e 700 mil no sector terciário, a 107 mil no sector primário e 339 mil no sector secundário.

Na Administração Pública, em cada 10 trabalhadores, 6 são mulheres, uma em cada 5 mulheres concluiu o ensino superior, e são apenas alguns exemplos.

Há 43 anos atrás não era assim. Esta é uma realidade que resulta da Revolução de Abril que trouxe a liberdade e a democracia, o direito de se organizar e participar, a consagração de direitos para as mulheres na lei e na vida.

Mas, a verdade é que, a igualdade está longe de ser uma realidade na vida para a esmagadora maioria das mulheres portuguesas. Como, igualmente, está muito longe a concretização de políticas capazes de valorizar e potenciar a participação das mulheres, colocando-as ao serviço dos seus direitos próprios, que valorizem os seus saberes, formação e experiências ao serviço da participação em igualdade e do desenvolvimento do País.

Permanecem muitas situações de desigualdade e discriminação que não estão devidamente detectadas, nem sinalizadas e é preciso que venham à luz do dia.

Existem, também, discriminações já identificadas, mas que acabam por ser minimizadas perante a proliferação de muitas outras formas de discriminações que afectam os trabalhadores e o povo.

Agravam-se os baixos salários para o conjunto dos trabalhadores. Uma em cada três mulheres, por conta de outrem, a tempo inteiro, recebe o salário mínimo nacional. As diferenças entre mulheres e homens, no que se refere ao ganho mensal, aumentam quanto maior é a categoria profissional, situando-se nos 28% nos quadros superiores, em desfavor das mulheres.

A precariedade e o desemprego pesam, e muito, sobre as mulheres e homens trabalhadores.

Aprofunda-se a desvalorização do estatuto social profissional das trabalhadoras, indissociável do aumento da exploração do conjunto dos trabalhadores portugueses.

As exigências do tempo presente impõem, por um lado um forte impulso à sua luta por direitos próprios, pela concretização da igualdade na vida, e por outro lado, uma forte participação das mulheres na luta pela satisfação de reivindicações comuns entre os trabalhadores e o povo.

O MDM decidiu celebrar o Dia Internacional da Mulher com uma expressiva iniciativa de rua tendo como objectivos: dar voz aos problemas das mulheres e exigir uma política que concretize a igualdade.

Há fortes razões para as mulheres portuguesas participarem na Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM, no próximo sábado, dia 11 de Março, às 14h30, no Rossio, com o lema «A voz das mulheres pela igualdade, direitos, desenvolvimento e Paz».

Tal como é afirmado no Manifesto do MDM, as razões desta manifestação: não há igualdade sem justiça social, sem a participação das mulheres na vida económica, social, política, cultural e desportiva, não há igualdade sem desenvolvimento do País, sem combater a violência sobre as mulheres que viola os seus direitos, porque não há igualdade sem defender a paz no respeito pelo direito internacional.

Como era previsível os meios de comunicação social dominante silenciam-na.

As mulheres comunistas não deixarão de divulgar e mobilizar junto de outras mulheres e de participar nesta Manifestação Nacional de Mulheres para que se transforme na maior acção de massas femininas realizadas nas últimas décadas pela exigência de uma verdadeira política que concretize a igualdade.

Afirmamos que não é possível responder aos problemas nucleares que impedem o direito das mulheres à igualdade, sem responder aos problemas nucleares do País, no plano económico e social, e sem assegurar a soberania nacional.

O PCP não pactua com uma igualdade de “faz de conta” alicerçada no retrocesso social. A verdadeira igualdade tem por base o respeito pelos direitos, o progresso social de um País soberano.

Como não pactua com as tentativas de ocultar as responsabilidades da política de direita na persistência das desigualdades e discriminações das mulheres e das que visam isolar a luta das mulheres por direitos próprios, da luta mais geral dos trabalhadores e do povo por um novo rumo para o País.

As mulheres sabem que contam com o PCP, o seu mais fiel e coerente aliado na luta pela resolução dos seus problemas mais imediatos e urgentes, pela confiança e apoio que lhes transmitem sobre o valor da sua luta de todos os dias, nas empresas e locais de trabalho, nos campos, nos bairros, nas freguesias, nos concelhos, como protagonistas das mudanças necessárias nas suas vidas e na vida do País.

Podemos afirmar às mulheres portuguesas que o PCP é o seu Partido, o Partido da emancipação das Mulheres portuguesas.

Emancipação das mulheres significa a igualdade em relação ao homem, na esfera da vida económica, política e social impossível de alcançar no capitalismo.

É verdade que a emancipação das mulheres, da igualdade de direitos entre homens e mulheres é também uma questão moral que exige o combate aos preconceitos e a concepções retrógradas acerca do papel das mulheres na sociedade. Mas sem se libertar da exploração, sem a conquista da independência económica, sem o exercício de liberdades e garantias não se poderá falar de emancipação das mulheres.

Isso alcança-se com a luta!

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